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Reforma da Previdência: Governo Fátima cede, e quem recebe até R$ 3,5 mil vai escapar da nova alíquota
Equipe econômica do Governo do Rio Grande do Norte concordou com proposta da oposição para não alterar alíquota cobrada de servidores que recebem os maiores salários
Tiago Rebolo
23/09/2020 | 04:40

A equipe econômica do governo Fátima Bezerra finalmente cedeu à pressão de deputados da oposição e fechou um acordo para que a Reforma da Previdência Estadual seja votada ainda nesta semana na Assembleia Legislativa.

Com os detalhes fechados, a expectativa é que a proposta seja votada em primeiro turno nesta quinta-feira 24. O segundo turno ficaria para a semana que vem.

Em reunião nesta terça-feira 22 com deputados de oposição, representantes do governo concordaram em manter em 11% a contribuição previdenciária cobrada dos salários dos servidores que recebem até R$ 3.500,00. A proposta original, enviada pela gestão estadual à Assembleia em fevereiro, previa que a alíquota mínima seria elevada para 12%, chegando a 14% para quem ganha R$ 3.500,00.

Para compensar esse benefício dado aos servidores que recebem os menores salários, será aplicada uma taxa maior para quem recebe as maiores remunerações. Na proposta do governo, a alíquota máxima era de 16%, mas agora, após acordo com a oposição, será de 18% (para quem ganha acima de R$ 25 mil).

Atualmente, a taxa é de 11% para todos, independentemente da renda.

Além disso, o governo também aceitou que aposentados e pensionistas que recebem até R$ 3.500 sejam isentos da contribuição previdenciária. Na proposta original, a gestão Fátima Bezerra queria começar a fazer cobrança para quem tem benefícios superiores a R$ 2.500. Hoje, são isentos todos os que recebem até R$ 6.101,05.

De acordo com o deputado Tomba Farias (PSDB), um dos integrantes da oposição e que articulou o acordo junto ao governo, as mudanças deixam a Reforma da Previdência mais justa para os servidores. Ele disse que a bancada de oposição sempre defendeu a aprovação da proposta, mas com ajustes para suavizar o impacto para o funcionalismo. Com as alterações avalizadas pelo governo, ele anunciou que votará a favor do projeto.

Como se trata de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), para que a reforma seja aprovada, é necessário que 15 deputados votem favoravelmente. São 24 parlamentares ao todo.

Prazo para votar reforma está perto do fim

O governo decidiu fechar o acordo porque quer pressa da Assembleia na aprovação da reforma. Na quarta-feira da semana que vem, dia 30 de setembro, vence o prazo dado pelo Ministério da Economia para que estados e municípios se adequem à Reforma da Previdência Geral, promulgada pelo Congresso Nacional no fim de 2019.

Em Natal, como mostrou o Agora RN nesta terça, a reforma já foi votada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Álvaro Dias (PSDB).

No fim de julho, a proposta ficou durante sete sessões consecutivas na pauta de votações da Assembleia, mas não chegou a ser votada por falta de quórum. Na época, deputados da própria base do governo abandonaram todas as sessões para não correr o risco de derrota. Agora, com o acordo com a oposição, a aprovação deve ser tranquila.

Se não aprovar a reforma até o dia 30, o Estado poderá sofrer punições do Governo Federal. O Ministério da Economia ameaça não renovar o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento sem o qual a gestão estadual não conseguiria receber recursos federais ou firmar convênios.

Impacto financeiro cai

Além de atender à determinação federal, o governo Fátima Bezerra enviou a reforma para a Assembleia para diminuir o rombo nas contas públicas. Só de janeiro a junho deste ano, segundo dados da Secretaria de Planejamento e Finanças (Seplan), a administração estadual teve de retirar R$ 1 bilhão do Tesouro para fechar a folha de pagamentos de aposentados e pensionistas.

A média foi de R$ 166,6 milhões por mês. Esse dinheiro poderia ter sido aplicado em saúde, educação, segurança e infraestrutura, por exemplo.

Quando enviou a proposta para análise dos deputados, a equipe econômica projetava uma redução de R$ 40 milhões por mês no déficit. Isso significaria uma diminuição de aproximadamente 24% no rombo. Ou seja, mesmo assim, as contas continuariam no vermelho. Com a desidratação da proposta, o impacto financeiro será diminuído, mas fontes do governo ouvidas pelo Agora RN não confirmaram o valor exato da redução.

À reportagem, um deputado da oposição reconheceu que o impacto fiscal da reforma será bastante reduzido após o acordo, mas disse que, se não fosse assim, reforma nenhuma seria aprovada.

O déficit previdenciário vem aumentando nos últimos anos. Em 2018, foi de R$ 1,357 bilhão. Em 2019, pulou para R$ 1,57 bilhão. E, em 2020, a expectativa é que atinja R$ 1,875 bilhão.

Ao defender a aprovação da reforma, a governadora Fátima Bezerra escreveu, em mensagem à Assembleia, que, se nada for feito, o rombo pode chegar a R$ 2,2 bilhões em 2022.

Os principais pontos da reforma

Além de aumentar a alíquota de contribuição, a proposta altera itens como idade mínima para aposentadoria, regras de pensão e forma de calcular o benefício. Para quem já está no serviço público, a proposta prevê regras de transição.

Clique AQUI e leia mais sobre a proposta enviada pelo governo.

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