A Prefeitura de Natal divulgou no Diário Oficial desta sexta-feira 26 o incentivo fiscal para realização de projetos culturais do Programa Djalma Marinho. O valor destinado ainda não foi divulgado.
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Serão beneficiados pelo incentivo fiscal os projetos culturais aprovados pela Comissão Normativa que visem incentivo ao estudo à edição de obras e à produção das atividades artístico-culturais; a aquisição, manutenção, conservação, restauração, produção e construção de bens móveis e imóveis de relevante interesse artístico, histórico e cultural; e a promoção de campanhas de conscientização, difusão, preservação e utilização de bens culturais.
Todo projeto beneficiado pelo incentivo de que trata este Decreto deverá destinar
ao Município do Natal, através da Secretaria Municipal de Cultura (SECULT), o equivalente
a 10% (dez por cento) do valor do produto ou serviço resultante do empreendimento
desenvolvido.
Em relação aos valores do incentivo fiscal, nas categorias de patrocínio, o empreendedor cultural dono do projeto deverá investir uma parcela de 20% do valor total. Já na categoria de investimento, o empreendedor deve investir 70% do valor total. A categoria de doação será a única que receberá 100% do valor do projeto.
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Regras dos projetos
Para participar, o empreendedor cultural obrigatoriamente tem que ser morador do Município de Natal. Além disso, deve ser contribuinte do Imposto Sobre Serviço – ISS.
O incentivo a que se refere este Decreto só poderá ser concedido a projetos culturais
que forem disponibilizados, também, em formato acessível às pessoas com deficiência,
devendo os custos relativos às ações necessárias para a garantia do direito ser inseridos
na planilha de custos do projeto.
O produto resultante dos projetos culturais beneficiados pelo incentivo de que
trata este Decreto será apresentado no Município do Natal, devendo nele constar,
obrigatoriamente, a divulgação do patrocínio institucional do Município do Natal e do
Programa Djalma Maranhão.
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