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Covid-19
Prefeito Álvaro Dias sanciona lei que estabelece “xepa da vacina” em Natal
Texto foi publicado no Diário Oficial do Município desta terça-feira 20
Redação
20/07/2021 | 10:55

O prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), sancionou a lei que regulamenta o uso da “xepa” das vacinas contra Covid-19 na capital potiguar. O texto foi publicado no Diário Oficial do Município desta terça-feira 20.

Para evitar o desperdício e o uso indevido das sobras de vacinas na capital potiguar, a vereadora Divaneide Basílio (PT) protocolou um Projeto de Lei estabelecendo regras para a utilização das sobras diárias de imunizante que ficam nos frascos.

“É uma vitória muito grande que é de todos e todas que se engajaram na luta pela Xepa da Vacina em Natal. Faz mais de 30 dias que estamos na batalha pela sanção dessa lei pelo Executivo Municipal. Agora é pressionar para que ela seja regulamentada o mais rápido possível e saia logo do papel. É urgente. É uma ação que salva vidas”, comentou Divaneide, autora inicial da legislação que foi aprovada e ampliada com o apoio de todos os vereadores da Câmara Municipal de Natal, através de um texto substitutivo.

A parlamentar já está em contato com a equipe da Sesap-RN para elaboração da nota informativa com indicações sobre o funcionamento da Xepa e também já oficiou à Secretaria Municipal de Saúde de Natal no sentido de ser informada sobre o que o órgão já construiu a respeitos do detalhamento dessa normatização em nível municipal.

Segundo o que foi publicado no Diário Oficial do Município, “os postos de vacinação deverão fazer o registro dos quantitativos de pessoas vacinadas com a sobra da vacina, assim como de eventuais descartes, de forma a permitir o acompanhamento do uso racional e perfeito do aproveitamento dos imunizantes (…) e cadastrar os moradores do seu entorno, e quando houver sobra de vacinas da covid-19 deverão entrar em contato com o cadastrado, através de contato telefônico, devendo o cadastrado comparecer ao local de aplicação no prazo máximo de 20 minutos”.

Desde o início da vacinação em fevereiro, houve muitos relatos dando conta de que um residual considerável de imunizante foi direto para o lixo, ou utilizado de forma inadequada (fora dos critérios de prioridade definidos pelos Planos de Imunização), por falta de logística e de regulamentação. Alguns desses casos estão sendo investigados pelo MPRN.

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