BUSCAR
BUSCAR
Empresas

Prazo para empresas entregarem relatório salarial termina nesta quinta

O documento deve ser enviado pelo Portal Emprega Brasil do MTE
Agência Brasil
26/02/2024 | 09:20


O prazo para empresas com mais de 100 funcionários enviarem o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios do primeiro semestre de 2024, termina nesta quinta-feira (29). O documento deve ser preenchido e enviado pelo Portal Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).ebcebc

A prestação de contas faz parte da política pública de igualdade salarial, para erradicar preconceitos de gênero no trabalho. É uma das ações previstas no decreto 11.795/2023, que regulamentou a lei 14.611/2023, para a verificação da existência de diferenças salariais entre homens e mulheres que ocupam o mesmo cargo.

Ministério do Trabalho. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Ministério do Trabalho. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Todo semestre as empresas deverão confirmar os dados informados pelo eSocial sobre salários e ocupações de empregados e empregadas. Também deverão ser informados os critérios adotados nas remunerações e as iniciativas de fortalecimento da contratação e promoção de mulheres.

Após o envio dos formulários, o MTE ainda poderá solicitar informações complementares para confirmação do cadastro e fiscalização. Com as informações fornecidas, a pasta vai consolidar, a cada ano, um balanço sobre desigualdades de gênero no ambiente de trabalho em todo o país, no período de março a setembro.

O descumprimento da lei prevê multa administrativa de até 3% da folha de pagamento, que ainda pode ser somada a outras sanções, como o pagamento de indenizações por danos morais, em situações em que a mulher receba menos do que o homem na mesma condição de especialidade.

Nesse caso, será necessário também elaborar um plano de ação para sanar as irregularidades, em um prazo de 90 dias.

A política pública para erradicar o preconceito de gênero do mercado de trabalho brasileiro estabelece ainda medidas obrigatórias às empresas, como a elaboração de programas de diversidade e inclusão no ambiente laboral, a capacitação de gestores e empregados sobre equidade de gênero e fomento ao ingresso, permanência e ascensão de mulheres.

Setor naval fecha 2024 com investimentos de R$ 30 bilhões
Volume de recursos é o maior em 12 anos
11/01/2025 às 16:55
Em 26 anos, inflação do país ficou acima da meta por oito vezes
IPCA ficou 0,33 ponto percentual acima do teto em 2024
11/01/2025 às 15:51
Lula faz Pix para desmentir notícia falsa sobre taxação
Pix é, atualmente, a principal forma de pagamento utilizada no país
11/01/2025 às 14:20
Cesta básica em Natal registra aumento de 11% em 2024, segundo pesquisa
Alta em Natal foi a segundo maior entre 17 capitais pesquisadas
11/01/2025 às 13:56
Teto do seguro-desemprego sobe para R$ 2.424,11 após reajuste
Piso segue o salário mínimo e aumenta para R$ 1.518
11/01/2025 às 11:28
Mega-Sena pode pagar R$ 16 milhões neste sábado
Sorteio está marcado para as 20h
11/01/2025 às 09:44
BC diz que inflação ficará acima da meta até 3º trimestre de 2025
Argumento está em carta aberta enviada para Haddad nesta sexta 10
10/01/2025 às 18:49
Teto do INSS sobe para R$ 8.157,40 em 2025
Segurados que ganham acima do mínimo terão reajuste de 4,77%
10/01/2025 às 17:31
Clima, dólar e preço da carne explicam inflação acima da meta em 2024
Cortes subiram 20,84% no ano, maior alta desde 2019
10/01/2025 às 13:26