O Palácio do Planalto avalia editar uma medida provisória (MP) para reduzir a jornada de trabalho no Brasil, caso a proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o tema não avance no Congresso Nacional nos próximos meses.
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A ideia é defendida pelo núcleo próximo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pretende anunciar o fim da escala 6×1 no dia 1º de maio, quando é celebrado o Dia do Trabalhador. A data deve contar com evento público e pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão.
Caso seja editada, a medida provisória passa a ter força de lei imediatamente, permitindo a redução da jornada mesmo sem aprovação prévia do Congresso. No entanto, o uso desse instrumento já gerou atritos entre Executivo e Legislativo no atual governo.
A PEC que trata da redução da jornada está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O relator, o deputado Paulo Azi (União-BA), defende cautela na tramitação e sugere um debate mais amplo, incluindo possíveis compensações para as empresas.
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Enquanto isso, o setor privado tem intensificado a articulação contra a proposta, tentando adiar a discussão para depois das eleições de 2026. Empresários argumentam que o tema pode ser impactado pelo cenário político.
O anúncio da medida também pode coincidir com a entrada em vigor do acordo entre Mercosul e União Europeia, considerado o maior tratado de livre comércio já firmado pelo bloco sul-americano.
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