A Polícia Federal notificou o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres a devolver os salários que recebeu durante os quatro meses em que esteve preso neste ano.
Torres terá que devolver aos cofres da Polícia Federal R$ 87.560.
O valor se refere ao período em que ele esteve afastado do cargo de delegado da PF em função da prisão preventiva entre os meses de janeiro e maio deste ano.
Pelo posto, Anderson Torres recebe remuneração bruta de R$ 30 mil por mês. Ainda de acordo com o jornal, Torres tem 30 dias para realizar o pagamento e 15 para contestar a medida por meio de recurso.
Torres responde por suspeita de conivência e omissão com os atos de 8 de janeiro em Brasília (DF), quando ainda era secretário de Segurança Pública do DF.
Ao UOL, a defesa de Anderson Torres informou que será apresentada a defesa no prazo legal, “seguindo o entendimento do STF de que, no período referente à prisão preventiva, não é permitida a suspensão ou a cobrança da remuneração recebida pelo servidor público”.
Torres ficou preso por quase quatro meses, entre janeiro e maio, por suspeita de omissão nos atos golpistas de 8 de janeiro. Ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL), ele era Secretário de Segurança do Distrito Federal no dia dos atentados.
Torres enfrenta ainda um Processo Administrativo Disciplinar interno da PF, que apura ilegalidades cometidas por servidores públicos, além de cumprir uma série de medidas para responder em liberdade provisória. Oficialmente, Torres ainda é delegado federal.
Alexandre solta Torres com tornozeleira, sem armas e sem redes sociais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mandou soltar o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, detido desde 14 de janeiro. O aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro ganhou liberdade provisória e já deixou o Batalhão da Polícia Militar em Brasília, mas terá de usar tornozeleira eletrônica e sem porte de arma de fogo.
O ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal também está proibido de deixar o País, de usar as redes sociais e de se comunicar com outros investigados. Ele deverá se apresentar ao juízo da vara de Execuções Penais do DF semanalmente, às segundas-feiras.
“No presente momento da investigação criminal, as razões para a manutenção da medida cautelar extrema em relação a Anderson Torres cessaram, pois a necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade demonstra que a eficácia da prisão preventiva já alcançou sua finalidade, com a efetiva realização de novas diligências policiais, que encontravam-se pendentes em 20/4/2023”, anotou Alexandre em seu despacho.
A decisão atende a novos pedidos da defesa de Torres, pela revogação da prisão preventiva do ex-ministro ou ao menos sua substituição de medidas cautelares alternativas. No último dia 20, o ministro Alexandre de Moraes havia negado um pedido anterior feito pelos advogados do ex-ministro, com o mesmo teor.
À época, o magistrado do STF avaliou que ainda era necessária a prisão de Torres considerando “fortes indícios” de sua ligação com “minuta do golpe” – documento apreendido pela Polícia Federal em um armário da residência de Torres, em Brasília – e com fiscalizações em massa da Polícia Rodoviária Federal no segundo turno das eleições – blitzes em série classificadas pelo ministro como “operação golpista para tentar subverter a legítima participação popular”.
Desde então, houve uma série de movimentações e impasses nas investigações que miram o ex-ministro da Justiça. A defesa chegou a fornecer as senhas das contas em nuvem do aliado de Bolsonaro, mas segundo a PF os dados estavam errados. Torres ainda depôs à PF sobre as blitze da Polícia Rodoviária Federal no segundo turno das eleições.
