BUSCAR
BUSCAR
Petrobras rescinde contrato e ‘reestatiza’ refinaria no Ceará; compradora quer indenização
Governo tem demonstrado desinteresse na venda de ativos públicos
Redação
29/11/2023 | 08:34

Depois de adiar duas vezes a entrega de uma refinaria no Ceará, vendida por US$ 34 milhões (R$ 167,3 milhões) no ano passado, a Petrobras decidiu rescindir o contrato. A estatal anunciou a “reestatização” da Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor) na segunda-feira 27 com o argumento de que algumas condições precedentes para transferência do ativo não foram concluídas.

A transferência para o grupo cearense Grepar da Lubnor estava prevista inicialmente para ocorrer em 1º de agosto. A data foi alterada para 1º de setembro e, em seguida, para 1º de outubro. Por contrato, o ativo precisava ser transferido até 25 de novembro, ou o negócio seria desfeito, e o primeiro pagamento feito pela Grepar, devolvido. A empresa promete cobrar indenização pelos prejuízos.

Desde que assumiu em janeiro, o atual governo demonstrou repetidamente desinteresse na venda de ativos públicos. No dia 2 de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), logo após assumir o cargo, determinou a revogação dos processos de privatização de oito empresas, indicadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

A Lubnor é a menor unidade de refino da lista de oito refinarias da estatal colocadas à venda pelo governo Bolsonaro, mas estratégica por ser uma das maiores fabricantes de asfalto do País e fornecedora para todo o Nordeste. Em junho, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a venda da Lubnor para a Grepar. Depois disso, a empresa pagou a primeira parcela, depositando 10% dos US$ 34 milhões acordados pela compra.

A empresa cearense também investiu previamente cerca de US$ 10 milhões, incluindo quatro anos de estudos de negócios, consultoria e preparação para operar a refinaria. Ela também planejou, a partir de setembro, a contratação de 50 trabalhadores e estima que o investimento total na operação atingiria US$ 100 milhões.

O impasse para a entrega da refinaria aconteceu devido a questões fundiárias, as quais a Petrobras alega estarem atrasando a conclusão do negócio. A Lubnor está localizada em terreno com partes em posse da União e da Prefeitura de Fortaleza. A maior parte foi dada em outorga gratuita à estatal pela Secretaria de Patrimônio da União. Já algumas ruas, que compreendem cerca de 15% do terreno, são da capital cearense. Em dezembro, ainda com a Petrobras sob comando da gestão anterior, a estatal ofereceu proposta pela compra das áreas da prefeitura, que a considerou baixa.

Os valores se aproximaram nos meses seguintes, mas a gestão do prefeito Sarto Nogueira (PDT) alegou que a venda dos seus terrenos só seria feita após a aprovação do negócio pelo Cade.

A Grepar se dispôs a fazer a compra por conta própria, mas não conseguiu avançar na proposta.

INDENIZAÇÃO. A empresa disse que foi “surpreendida” pela decisão da Petrobras de fazer a rescisão “sem fundamento contratual”. Segundo a Grepar, o alegado impedimento do negócio em face das condições fundiárias “não procede”. “Tais condições fundiárias estão vinculadas às condições precedentes que a Grepar validamente renunciou há meses e a Petrobras não poderia suscitar como fundamento de rescisão do contrato”, diz.

Ainda conforme a Grepar, a Petrobras “deixou inequivocamente de implementar condição precedente obrigatória para a qual não existia óbice de implementação”, exceto a inação da própria estatal. “Nesta circunstância, o Direito e o próprio contrato impedem que a parte que esteja inadimplente pudesse pedir a rescisão do contrato”, destaca.

A empresa diz que irá “adotar as medidas jurídicas para resguardar os seus direitos de ser indenizada pelas perdas e danos”.

Reportagens mostraram irregularidades no RN

Uma série de reportagens publicadas em agosto pelo AGORA RN apontou irregularidades na compra do chamado Polo Potiguar pela 3R Petroleum. A empresa adquiriu da Petrobras a refinaria Clara Camarão, em Guamaré, e campos de petróleo.

Segundo as reportagens, os ativos foram vendidos por menos da metade do preço que valiam. Além disso, a 3R Petroleum estava impedida por lei de participar da negociação por não ter honrado lances em negociações anteriores junto à Petrobras.

Outra suspeita é que a 3R Petroleum só foi buscar crédito no mercado após fechar negócio, assim como qualificação técnica de “operador A” junto à ANP. Por fim, houve irregularidades, segundo a apuração, na compra casada da refinaria junto com os polos.

Copyright Grupo Agora RN. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização prévia.