O ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, voltou a garantir nesta quarta-feira 29 que o leilão de privatização do Terminal Público Pesqueiro de Natal será realizado no primeiro semestre de 2024. O ministro já havia feito essa promessa em 13 de novembro, quando visitou o Estado e foi recepcionado pela governadora Fátima Bezerra (PT).
As declarações desta quarta- -feira foram dadas pelo ministro em participação no “Bom Dia Ministro”, programa realizado pela Secretaria de Comunicação da Presidência em parceria com rádios de todo o Brasil.
Será a segunda tentativa do Governo Federal de privatizar o Terminal Pesqueiro de Natal. Em março de 2022, uma primeira tentativa de concessão do equipamento à iniciativa privada resultou em licitação deserta.
“Dos que já conheço, o Terminal Pesqueiro de Natal é o que está em melhor estado de conservação. Pode ser utilizado na medida que a gente tiver sucesso, e vamos ter, no leilão que devemos promover no começo do ano que vem. Há sempre o risco de que o leilão dê deserto, mas eu quero tranquilizar. Conversamos muito com os empresários que atuam no setor e há muitos grupos que, de forma muito clara, manifestam interesse de participar do leilão que será feito. Não tenho dúvida de que, no primeiro semestre do ano que vem, nós vamos ter o leilão e nós vamos ter sucesso”, afirmou André de Paula, ao ser questionado pelo jornalista Tiago Rebolo, do AGORA RN e da 98 FM Natal.
O ministro enfatizou que a pesca do Rio Grande do Norte viverá um novo momento após o Terminal Pesqueiro. “Como o Terminal Pesqueiro já está pronto, isso gera uma certa frustração. É um instrumento que eu posso dizer sem medo de errar: a pesca no Rio Grande do Norte vai ter dois momentos: antes e depois da operação do Terminal Pesqueiro. E isso vai acontecer no começo do ano que vem”, declarou André de Paula.
O Terminal Pesqueiro Público de Natal está localizado na Ribeira, às margens do Rio Potengi, ao lado do porto. A construção começou em 2009, mas foi interrompida com 95% de conclusão em 2010.
O principal propósito do terminal é receber pescado, em especial o atum, e realizar a comercialização e exportação a partir do Rio Grande do Norte, além de fornecer insumos à pesca industrial e artesanal, juntamente com serviços relacionados à carcinicultura e à pesca do Estado.
PESCA DO ATUM. Durante a entrevista, o ministro da Pesca anunciou que o Brasil conseguiu manter a autorização para pescar atum em sua costa até o limite de 6 mil toneladas por ano. O RN é um dos principais estados do País nesse tema.
A definição aconteceu no último dia 20 de novembro, em encontro no Egito da Comissão Internacional de Conservação dos Atuns do Atlântico (Iccat). Pela decisão, o Brasil poderá pescar as 6 mil toneladas sem ter que “devolver” de uma vez só as 1.587 toneladas pescadas em excesso em 2022
Para evitar a punição, que traria consequências para toda a cadeia, o Brasil apresentou um plano de devolução ao longo de cinco anos do excedente pescado em 2022.
O governo brasileiro argumentou que a gestão do presidente Lula (PT) recriou o Ministério da Pesca e reforçou as medidas de controle e pesquisas sobre capturas e desembarques de albacora bandolim neste ano.
A comissão levou em conta também o fato de que o Brasil já está pagando em 2023 a captura excedente de 553 toneladas de atuns em 2021.
