O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União), sancionou o projeto de lei que cria o Fundo de Desenvolvimento Urbano do Município de Natal (FDU). A proposta, aprovada por unanimidade na Câmara Municipal de Natal na semana passada, institui um novo instrumento financeiro destinado exclusivamente ao custeio de obras e projetos de infraestrutura, como drenagem, pavimentação, mobilidade urbana, urbanização e construção ou reforma de equipamentos públicos.
Na prática, a lei cria uma espécie de caixa específico para concentrar recursos voltados a investimentos estruturantes, impedindo que esses valores sejam utilizados para despesas correntes da administração, como pagamento de pessoal, aluguel, energia elétrica ou manutenção da máquina pública.
Na mensagem encaminhada aos vereadores, Paulinho Freire afirmou que o fundo representa “um instrumento de captação, gestão e aplicação de recursos destinados exclusivamente à realização de projetos e obras de infraestrutura urbana em nosso Município”. Segundo ele, a medida é estratégica para impulsionar o desenvolvimento urbano sustentável e ampliar a oferta de equipamentos públicos de uso coletivo.
Um dos pontos centrais da lei é a possibilidade de destinar ao fundo os recursos obtidos com a venda de imóveis públicos dominiais e bens considerados inservíveis. Imóveis dominiais são aqueles pertencentes ao município que não estão vinculados diretamente à prestação de serviços públicos, como terrenos sem uso ou prédios desocupados.
A alienação desses bens, porém, não será automática. Cada operação dependerá de avaliação prévia, procedimento público e autorização específica da Câmara Municipal de Natal, com a indicação da obra ou projeto que será financiado com os recursos arrecadados.
Além da venda de imóveis, o fundo poderá receber recursos do orçamento municipal, transferências da União e do Estado, emendas parlamentares, convênios, contratos de repasse, doações, rendimentos de aplicações financeiras, parcerias público-privadas e termos de ajustamento de conduta.
Os recursos serão mantidos em conta específica. O saldo positivo ao final de cada ano será automaticamente transferido para o exercício seguinte, garantindo continuidade às ações financiadas.
