O prefeito de Natal. Paulinho Freire (União), sancionou, nesta terça-feira 21 no ‘Diário Oficial do Município‘, a Lei 7.819/25, que estima em R$ 5,298 bilhões o Orçamento Geral do Município (OGM) para o exercício financeiro de 2055. Valor superior em 9,37% ao previsto no Orçamento de 2024.
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O Orçamento prevê os maiores gastos na área de Saúde, com previsão de R$ 1,5 bilhão de despesas, e o menor gasto com é refrente à Comércio e Serviços, com R$ 11 milhões.
Segundo a LOA, os vereadores poderão destinar, no máximo, 50% do valor total de suas emendas individuais, no âmbito do orçamento impositivo, para uma única Secretaria Municipal. As emendas Parlamentares do Orçamento Impositivo do ano de 2025, poderão ser remanejadas, até o dia 30 de junho, por meio de ofício a ser encaminhado ao Gabinete Civil do Município.
Já nos casos de emendas parlamentares individuais de parlamentares que não se reelegeram para a legislatura 2025/2028, o remanejamento deve ser informado diretamente à Presidência da Mesa Diretora da Câmara, que providenciará o envio para o Gabinete Civil.
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A Lei Orgânica do Município (LOM) determina o percentual de 2% em cima das receitas tributárias, estimadas em R$ 1,3 bilhão, o que dá cerca de R$ 26,13 milhões em emendas parlamentares. O “Diário Ofical” também traz a a listagem das emendas com o valor e ações beneficiadas com destinação de recursos pelos vereadores.
Despesas do município por funções:
01 – Legislativa 100.109.987,56
03 – Essencial à Justiça 131.860.000,00
04 – Administração 133.300.000,00
06 – Segurança Pública 51.202.000,00
08 – Assistência Social 115.144.000,00
09 – Previdência Social 635.310.900,00
10 – Saúde 1.520.310.200,00
12 – Educação 948.077.600,00
13 – Cultura 72.140.960,00
15 – Urbanismo 980.498.175,07
16 – Habitação 76.075.000,00
18 – Gestão Ambiental 11.318.000,00
23 – Comércio e Serviços 11.019.000,00
27 – Desporto e Lazer 19.339.600,00
28 – Encargos Especiais 492.982.160,00
TOTAL 5.298.687.582,63
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