A Câmara Municipal de Natal aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro da Prefeitura em 2025, primeiro ano da gestão municipal de Paulinho Freire (União Brasil) e a vice, Joanna Guerra (União Brasil). O projeto estima receita e fixa a despesa em quase R$ 5,3 bilhões (no total, R$ 5.298.687.582,63), valor superior em 9,37% ao previsto no Orçamento deste ano.
Líder da base governista, o vereador Kleber Fernandes (Republicanos) disse que a quantidade de emendas aprovadas – 1.101, entre as 1.235 apresentadas pelos parlamentares – representa os ajustes e as adequações que refletem o desejo da população.
“Atende às expectativas e reivindicações que a população em geral apresenta aos vereadores e isso se reflete em propostas de remanejamento, de assegurar recursos para determinadas ações e ajustes à peça orçamentária que, na prática, se aproxima mais dos interesses da população”, afirmou Kleber.
As emendas se referem a serviços e equipamentos em todas as áreas da administração, como instalação de academias da terceira idade, reformas de praça, de quadras, de escolas, de unidades de saúde, pavimentação e drenagem de ruas, iluminação pública e ações sociais.
“Os vereadores entenderam a importância de atender às demandas da cidade. São emendas importantes para fortalecer a saúde, a área social, que tem uma certa fragilidade, vulnerabilidade, de políticas de assistência social que precisam ter um sistema maior”, destacou o vereador Raniere Barbosa (União Brasil), relator da matéria.
A votação do orçamento começou na sessão ordinária desta quarta-feira 18, com a aprovação de 1.089 emendas consensuais e teve continuidade nesta quinta-feira com outras 12 não-consensuais aprovadas. Entre rejeitadas e prejudicadas somaram-se 134 emendas.
Projetos. Os vereadores de Natal aprovaram também, na última sessão ordinária do ano, outros dois projetos: Projeto de Lei Complementar n° 21/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que regulamenta a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis de propriedade de agremiações desportivas localizadas no Município, cujo valor venal seja inferior a R$ 30.936,01.
Além disso, também aprovaram uma alteração no Código Tributário para reorganizar as análises e taxas de licenciamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb).l
