A Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ) comunica aos comerciantes e prestadores de serviços (pessoas físicas e jurídicas) que o prazo de pagamento da Taxa de Licença e Funcionamento Anual, mais conhecido como Alvará de Funcionamento, está se encerrando. O prazo é até 31 de janeiro de 2025.
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A Taxa do Alvará de Localização e Funcionamento é devida para toda e qualquer pessoa física ou jurídica que exerça atividade de serviço ou comércio no âmbito municipal, sendo cobrada anualmente.
“Entramos nos últimos dias para o pagamento do Alvará de Funcionamento. O prazo é até dia 31 de janeiro, próxima sexta-feira. Você que é prestador de serviço e pessoa jurídica ou física tem de quitar a taxa para ter acesso ao seu alvará”, explicou Edilson Júnior, titular da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz).
Para o respectivo boleto, o contribuinte poderá acessar o site: contribuinte.mossoro.rn.gov.br, clicar no menu Boleto Alvará/ISS – Autônomo, em seguida clicar no menu Boleto Ano Atual e informar a sua inscrição municipal, CNPJ ou CPF.
A taxa ainda poderá ser acessada através do WhatsApp 9.8827-4890 ou no atendimento presencial da Secretaria da Fazenda, que fica na Av. Alberto Maranhão, 1170, Centro, das 7h às 17h.
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