Este pequeno artigo, claro, não tem a pretensão de um aprofundamento de ordem doutrinária, mas sim tecer algumas considerações da natureza prática e didaticamente estabelecidas entre as funções do Promotor de Justiça e do Procurador de Justiça, ambos membros do Ministério Público, o que aliás já foi amplamente tratado pelos estudiosos do tema. Pretendemos somente nos deter naqueles pontos onde existem diferenças que realmente exijam um detalhamento maior, isto, obviamente, levando-se em consideração a exiguidade do espaço e, também, acreditando não estar levando o assunto a nível de graduação acadêmica. Procuraremos manter um estudo sistemático e ordenado a fim de facilitar o entendimento do que nos propomos a executar. Desta forma vamos tentar seguir a própria ordem estabelecida pelos legisladores para elaboração da lei, que será objeto da nossa consideração. O Promotor de Justiça é o bacharel em Direito, há, no mínimo, 3 (três) anos, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado na forma da lei, e ainda ter integralizado, até o fim do prazo para a inscrição definita, 3 (três) anos de atividade jurídica, exercida a partir da conclusão do curso de graduação Direito, na forma definida no §3º, do art. 129, da Constituição da República de 1988, e haver sido aprovado, através do concurso público de provas e títulos. assegurada a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em sua realização, observando-se, nas nomeações, a ordem de classificação.
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Após o estágio probatório de 2 (dois) anos, se assim o desejar, poderá buscar promoções por merecimento ou antiguidade, e chegar ao topo da primeira instância, no cargo de Promotor de Justiça de 3ª Entrância. O Promotor de Justiça é um agente político e sua principal atribuição é defender a sociedade e seus interesses sociais e individuais indisponíveis. Também é fiscal do ordenamento jurídico e tem legitimidade para atuar de forma extrajudicial e judicial perante os juízes de Direito e órgãos colegiados de primeiro grau do Poder Judiciário. Enquanto o Procurador de Justiça constitui o grau máximo na carreira do Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal, e sua assunção ocorre quando o Promotor de Justiça de 3ª Entrância, de Entrância Final ou Especial, é promovido da primeira para a segunda instância, e passa a atuar nos órgãos colegiados fracionários de segundo grau do Tribunal de Justiça dos Estados e do Distrito Federal. Ele em atribuições assemelhadas com as do Promotor de Justica, tanto em matéria cível, quanto criminal. Ou seja, mesmo sem haver hierarquia, já que as funcões extrajudiciais e judiciais no Ministério Público, são independentes, é um cargo que está acima do cargo de Promotor de Justica, tendo em vista que é o topo da carreira ministerial.
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