O Orçamento Geral do Estado para o exercício financeiro de 2023 segue em análise pelos deputados. O deputado Getúlio Rêgo (PSDB), pelo segundo ano consecutivo, é o relator da Lei Orçamentária Anual para o Rio Grande do Norte. O parlamentar foi confirmado pelo presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa, deputado Tomba Farias (PSDB).
O orçamento do ano seguinte deverá ser aprovado pelo Poder Legislativo até o fim do atual mandato. “Estamos aguardando a finalização do entendimento que ocorreu em uma reunião na quinta-feira 24 com a equipe da Secretaria de Planejamento (Seplan), assessores da Comissão de Finanças, o líder do Governo Francisco do PT e eu”, contou o relator.
Segundo Getúlio, está acontecendo uma negociação, praticamente está fechado um acordo político, para o Governo do Estado estabelecer parâmetros para permitir as emendas dos parlamentares. “Deverão ficar de acordo com a correção que está sendo feita, por parte do Governo, da reserva de Contingência, em R$ 3,5 milhões para cada parlamentar”, pontuou.
No último dia 17, em sessão ordinária, o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) apontou inconsistências no texto da Lei encaminhada pelo Governo do Estado. O parlamentar levou informações da Federação dos Municípios (Femurn). A Femurn percebeu que não consta, na peça orçamentária encaminhada pelo Governo do RN para a Assembleia, a previsão de repasses obrigatórios tanto de recursos do IPVA quanto de recursos do ICMS.
O deputado Gustavo cobrou a correção das inconsistências. Por sua vez, Getúlio informou que a Femurn entrou em contato para buscar uma emenda que garanta esse repasse, que é um mandamento constitucional a partir do próximo ano. “Essa conversa está sendo feita através de Washington Fontes, que é o coordenador da equipe técnica da Comissão de Finanças, e o assessor técnico da Femurn”, pontuou o parlamentar.
“Acho que está avançando bem. Esse acordo político vai ser o suficiente para resolver os problemas”, continuou o deputado Getúlio. Neste ano, o Executivo enviou o projeto com uma previsão de R$ 17,99 bilhões em receitas e R$ 18,23 bilhões em despesas, com déficit orçamentário de R$ 234,8 milhões.
É responsabilidade da Comissão de Finanças e Fiscalização deliberar sobre aspectos financeiros e orçamentários públicos de quaisquer proposições quanto à sua compatibilidade ou adequação com o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e o orçamento anual. A CFF é composta pelos deputados Tomba Farias, Getúlio Rêgo, Isolda Dantas (PT), Hermano Morais (PV), Nelter Queiroz (PSDB), José Dias (PSDB) e Coronel Azevedo (PL).
Getúlio também propôs que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, de forma consensual entre todos os parlamentares, destine emendas para a regularização da fila de cirurgia vascular no Estado. Segundo o deputado, com dados da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), é possível calcular os valores necessários para que o Legislativo destine recursos suficientes ao setor.
