O procurador regional eleitoral, Gilberto Barroso de Carvalho Júnior, emitiu um parecer se manifestando contra o mandado de segurança impetrado pelo União Brasil que pede a validação dos 16,8 mil votos conquistados pelo ex-prefeito Dr. Anax Vale na disputa para deputado estadual nas eleições de 2022. Se esses votos forem considerados, a Assembleia Legislativa poderá ter uma mudança, com o União Brasil conquistando mais uma cadeira na Casa: entraria o 1º suplente Robson Carvalho (União Brasil) e sairia Ubaldo Fernandes (PSDB).
Em decisão tomada recentemente, o ministro Kassio Nunes Marques, relator do mandado de segurança no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), declinou da competência e encaminhou o caso de volta ao Tribunal Regional Eleitoral, uma vez que o “… art. 21, VI, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN – Lei Complementar n. 35/1979), estabelece que compete aos próprios tribunais, privativamente, julgar originariamente os mandados de segurança contra os seus atos, os dos respectivos presidentes e o de suas Câmaras, Turmas ou Seções”. O TRE-RN distribuiu o caso à juíza Maria Neíze Fernandes, que ao mesmo tempo em que conservou os atos decisórios proferidos pelo Tribunal Superior Eleitoral, abriu vista dos autos à Procuradoria Regional Eleitoral, para fins de manifestação.
“Assim, também quanto à pretensão de deferimento do registro de candidatura de ANAXIMANDRO RODRIGUES DO VALE COSTA, para além da manifesta inadequação da via mandamental, estar-se-ia propondo a (re)discussão de matéria já preclusa nessa Corte Eleitoral e que, inclusive, está hoje acobertada pela coisa julgada. Consequentemente, também quanto a este ponto, tem-se por manifesta a prejudicialidade do mandado de segurança em referência, ante, repise-se, o superveniente trânsito em julgado da decisão que indeferiu o seu pedido de registro de candidatura”, diz em trecho o procurador regional eleitoral.
TRABALHO
O celular do senador Rogério Marinho (PL) não parou depois que o procurador regional eleitoral emitiu parecer contrário à intenção do União Brasil de considerar os votos anulados de Dr. Anax Vale para deputado estadual. O vereador Robson Carvalho, suplente do partido na Assembleia Legislativa, não desiste de continuar o trabalho. Vai até o fim no plenário do TRE-RN. O mandado de segurança deve ser extinto, sem resolução de mérito, “diante da perda superveniente do interesse de agir do impetrante”, mencionou o procurador regional eleitoral, Gilberto Barroso de Carvalho Júnior.
ENCONTRO LIBERAL
O senador Rogério Marinho foi o grande anfitrião, neste fim de semana, de um encontro ocorrido em Petrópolis. Líder da oposição no Senado, o bolsonarista quer montar o PL para fazer oposição ao Governo Fátima Bezerra. Na mesa regada a vinho e massa com frutos do mar, estavam: o suplente de senador Flávio Azevedo e os deputados federais General Girão, Sargento Gonçalves e Robinson Faria, este último com cara de quem vai sair da sigla, pois já vem votando com o Governo Lula na Câmara dos Deputados. Da Assembleia, estavam os deputados mais afoitos na oposição: Tomba Farias, José Dias e Luiz Eduardo. Gustavo Carvalho e Galeno Torquato justificaram as ausências, como também Coronel Azevedo. Os deputados menos radicais, Dr. Kerginaldo Jácome e Terezinha Maia, esta última integrante assídua da bancada governista, completavam a mesa.
METROPOLITANA
De olho no crescimento bolsonarista na Grande Natal, Rogério Marinho sonha com candidaturas próprias do PL a prefeito em Natal (General Girão), Parnamirim (Coronel Azevedo) e Extremoz (Capitão Vinícius). Além disso, pediu a Robinson para colocar o seu assessor Antônio Henrique para concorrer em Ceará-Mirim, com o apoio do prefeito Júlio César (PSD). A prefeita de Maxaranguape, Professora Nira, vai concorrer à reeleição pela sigla bolsonarista. Sonha com a candidatura de Terezinha em São Gonçalo e também em segurar o prefeito Emídio Júnior (Macaíba), mas este último deve assinar a ficha do PP, a pedido do deputado João Maia.
DIFICULDADES
O líder bolsonarista no Rio Grande do Norte já sabe que, no interior, muitos municípios estão receosos de entrar em polarização com o PL 22 de Jair Bolsonaro. No Alto Oeste Potiguar, por exemplo, nem nas cidades que o deputado Dr. Kerginaldo foi bem votado, o lado bolsonarista funciona. Em Tenente Ananias, Marcelino Vieira, Venha Ver e Paraná, cidades onde familiares do deputado têm liderança, Lula venceu com média de 77% dos votos. E quem teria coragem de levantar a bandeira do 22 e lembrar de Bolsonaro nesses municípios?
SERESTEIRO
O comunicador Luiz Almir anunciou que vai tentar voltar à Câmara Municipal de Natal e deve assinar a ficha do União Brasil, do deputado federal Paulinho Freire, pré-candidato a prefeito. O novo diretório do PSDB de Natal é comandado pelos cinco vereadores que ingressaram na sigla, que não aceitaram a permanência de Luiz Almir no ninho tucano. Com isso, Luiz não integrará mais chapa majoritária com o ex-prefeito Carlos Eduardo (PSD).
RETRIBUIÇÃO
O PT de Apodi realizou plenária no fim de semana e definiu a escolha de Aguinaldo Fernandes como pré-candidato a prefeito. Em 2022, o prefeito Alan Silveira (MDB) apoiou a reeleição da governadora Fátima Bezerra (PT). E agora? Fátima fará campanha contra o MDB na maior cidade hoje governada pelo partido do vice-governador Walter Alves? Em 2020, Aguinaldo perdeu por mais de 4 mil votos de maioria.
COBRANÇA RETROATIVA
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de liberar a contribuição assistencial deixou lacunas já usadas por sindicatos. Entidades chegam a exigir a quitação da taxa dos últimos cinco anos. Há ainda cobranças em elevado percentual e entraves à recusa do pagamento. Especialistas consideram as práticas abusivas. Segundo advogados, professores e juristas ouvidos pela Folha, para evitar insegurança jurídica, o STF precisa modular a decisão. Faltam regras sobre valor, prazo e forma de se opor, além de haver risco de responsabilização do empregador.
MÁSCARA
O presidente Lula da Silva (PT) usou máscara ao recepcionar ontem o primeiro-ministro do Vietnã, Pham Minh Chinh, no Palácio do Itamaraty, em Brasília. Segundo o ministro Alexandre Padilha, Lula deve usar o acessório durante toda a semana, por recomendação médica. Na próxima sexta-feira, Lula fará uma cirurgia no quadril.
MULHERES
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que livra os partidos de punições por descumprir regras de participação de mulheres e negros nas eleições, a PEC da Anista, deve ser votada hoje na Câmara dos Deputados, respaldada por declarações públicas de deputadas federais da esquerda à direita. Além disso, 76% das parlamentares da Casa silenciaram sobre a possível queda de participação feminina prevista no projeto, em um levantamento feito pelo jornal O Globo.
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