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Coluna
Notas e informes: Sem contingenciamento
Redação
16/04/2020 | 00:30

O sistema de metas fiscais flexíveis proposto no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 não permitirá o contingenciamento (bloqueio de verbas) no Orçamento do próximo ano, disse ontem o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.

Ele reiterou que apenas o teto federal de gastos será a grande trava de equilíbrio fiscal para o próximo ano. No ano passado, o governo teve de contingenciar cerca de R$ 30 bilhões do Orçamento porque a arrecadação estava menor que o previsto no primeiro semestre. O bloqueio ameaçou a manutenção de serviços públicos.

Mudança de partido I

Discretamente, o presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Paulinho Freire, aproveitou a janela partidária (encerrada em 4 de abril) para trocar de legenda. Ex-presidente municipal do PSDB, Paulinho agora está no PDT do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves.

Mudança de partido II

O PSDB, por sua vez, ganhou a filiação do vereador Kléber Fernandes, que estava no PDT, mas trocou de partido para acompanhar o prefeito Álvaro Dias, de quem é líder na Câmara. O prefeito, aliás, deixou o MDB e agora é tucano.

Cloroquina

O Hospital Giselda Trigueiro, referência para o atendimento de casos de Covid-19 no Rio Grande do Norte, tem usado a cloroquina no tratamento dos pacientes. A revelação foi feita nesta quarta-feira (15) pelo infectologista André Prudente, diretor geral da unidade. Ele ressaltou, contudo, que ainda não há evidências de que o medicamento tem sido eficaz.

MP do emprego

O total de empregos preservados por meio de acordos firmados pelo Programa de Renda Emergencial, criado pela Medida Provisória 936, era de 1,7 milhão até ontem, segundo dados da Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência).

Rombo nas contas

A retração da economia provocada pela pandemia de coronavírus elevou a previsão de rombo nas contas públicas para o próximo ano. Segundo o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, encaminhado ONTEM (15) ao Congresso Nacional, o Governo Central – Tesouro Federal, Banco Central e Previdência Social – deverá registrar déficit primário de R$ 149,6 bilhões no próximo ano.

Senado

Com apenas um voto contrário, do senador Lasier Martins (Podemos-RS), a Mesa Diretora do Senado decidiu ontem decretar a perda de mandato da senadora Juíza Selma (Podemos-MT). Em dezembro do ano passado, Selma foi cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por caixa 2 e abuso de poder econômico na campanha de 2018.

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