O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União), sancionou a Lei nº 8.140 que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “São João da Diversidade”. A iniciativa prevê a realização anual do evento durante o mês de junho, em consonância com o Mês do Orgulho LGBTI+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Intersexos e demais identidades de gênero e orientações sexuais).
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A lei foi publicada com o objetivo de promover a valorização da diversidade cultural, o respeito aos direitos humanos, a inclusão social e o combate à discriminação por orientação sexual, identidade e expressão de gênero.
De acordo com o texto, o São João da Diversidade poderá contemplar uma série de atividades culturais, educativas e de cidadania. Entre as ações previstas estão apresentações culturais e musicais, feiras de economia criativa, atividades gastronômicas, rodas de diálogo, oficinas, exposições artísticas e iniciativas voltadas à promoção da cidadania.
A legislação estabelece que a organização do evento poderá ser realizada pelo Centro Municipal de Cidadania LGBT+ de Natal, em parceria com movimentos sociais, coletivos culturais vinculados à pauta da diversidade e da cultura, além de instituições públicas e privadas que atuem na promoção da cidadania e dos direitos humanos.
A nova lei também prevê formas de apoio do poder público municipal à realização do evento. Entre elas está a disponibilização de espaços públicos adequados para a execução das atividades, a promoção de editais de apoio financeiro e logístico para projetos vinculados ao São João da Diversidade e o estímulo à participação de artistas locais.
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O texto destaca ainda que esse incentivo deverá contemplar especialmente integrantes da comunidade LGBTI+ e grupos socioculturalmente marginalizados. A Prefeitura também poderá estabelecer parcerias com universidades, centros culturais e instituições educacionais para o desenvolvimento de ações formativas e culturais relacionadas ao evento.
Segundo a legislação, o São João da Diversidade deverá observar os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da laicidade do Estado e da valorização das manifestações culturais regionais.
A lei determina ainda que as despesas decorrentes da sua execução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário. Com a sanção da Lei nº 8.140, o São João da Diversidade passa a integrar oficialmente o calendário de eventos do município e deverá ocorrer anualmente durante o mês de junho na capital potiguar.
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