O secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, disse nesta segunda-feira 31 que o Governo do Estado não pode mais conceder qualquer reajuste aos servidores até o fim do ano, sob o risco de as contas entrarem em colapso exatamente como aconteceu em 2018. Na gestão de Robinson Faria, o desequilíbrio nas contas ocasionou atraso de salários e não pagamento de décimo terceiro salário.
“O dinheiro do Estado é finito. Não temos condições de conceder nada a ninguém até o final do ano. Se nos mantivermos assim e a arrecadação crescer como projetamos, conseguiremos honrar nossos compromissos, inclusive o pagamento do décimo terceiro”, declarou, à 96 FM.
No fim de semana, Carlos Eduardo Xavier publicou em suas redes sociais um resumo do balanço fiscal do Estado até o primeiro semestre de 2023: enquanto o gasto com pessoal e encargos teve crescimento de 19,82%, a receita arrecadada aumentou apenas 2,49%. A comparação é com o mesmo período do ano passado.
O RN tem um gasto de R$ 100 milhões a mais com folha de pagamento do que a Paraíba, disse Carlos Eduardo Xavier. O número de servidores é praticamente o mesmo nos dois estados. Entre 2019 e 2021, a gestão conseguiu reduzir os gastos com pessoal, mas no ano passado, com a Lei Complementar 194, que reduziu o ICMS de telecomunicações e combustíveis, e a estagnação no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o desequilíbrio começou.
Reajuste para professores
Após isso, a implantação de 33% de aumento para professores no ano passado, seguido de mais 15% de reajuste este ano, somado às revisões na área da saúde, que está em greve, pioraram a situação. “O piso é justíssimo. Mas se você joga 33% de aumento em cima da maior folha do Estado de cima a baixo, o impacto é gigantesco. Vejo uma desconexão da realidade fiscal do RN com os anseios dos servidores. Não faz sentido uma categoria como a saúde, que teve revisão há pouco tempo, estar fazendo greve por novas concessões”, criticou.
Outro dado que o secretário destaca no relatório fiscal é o gasto especificamente com os profissionais da educação. Atualmente, a remuneração dos professores compromete 86,46% dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) – deixando apenas 13,54% para pagamento de custeio e investimentos no setor. No ano passado, o comprometimento do Fundeb com pessoal era de 79,55%. Os dados referem-se apenas aos servidores da ativa, desconsiderando aposentados e pensionistas.
Embora o cenário pareça assustador, o Estado já dá sinais de recuperação na arrecadação. Segundo o secretário, o RN fechou o mês de julho com 20% de incremento no recolhimento de ICMS. As projeções dão conta de um crescimento parecido todos os meses até dezembro. “Contendo o crescimento da folha e tendo recuperação de receitas no segundo semestre, conseguiremos cumprir nossas obrigações”, projeta.
A prioridade máxima, diz o secretário, é correr atrás do incremento da arrecadação até o fim do ano. Entre as medidas adotadas, ele anunciou um novo programa de financiamento de débitos. “Por isso não acredito em atraso de salário até dezembro”, emenda.
