O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva intensificou as articulações no Congresso Nacional para acelerar a aprovação da chamada PEC 6×1, proposta que prevê o fim da jornada de seis dias consecutivos de trabalho para apenas um de descanso. A estratégia do Palácio do Planalto é fazer com que a nova regra entre em vigor às vésperas das eleições de outubro, incorporando a medida ao discurso eleitoral do presidente na disputa pela reeleição.
A proposta altera o modelo atual previsto na Constituição, que assegura apenas um dia de folga remunerada por semana. Com a mudança, os trabalhadores passariam a ter direito a duas folgas semanais remuneradas, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.
O relator da PEC, deputado Leo Prates, defendia inicialmente um prazo de transição entre 120 e 180 dias para que as novas regras passassem a valer. O período serviria para que o Congresso votasse projetos de regulamentação específicos para categorias como profissionais da saúde, segurança pública, micro e pequenas empresas e contratos públicos.
Nos últimos dias, porém, ministros do governo se reuniram com Prates e com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para defender um prazo mais curto. Segundo parlamentares envolvidos nas negociações, a tendência é que o relatório final estabeleça transição de 90 dias.
O governo avalia que o prazo reduzido preserva o impacto político da proposta em ano eleitoral e acelera a implementação da nova jornada. Durante esse período, empresas teriam de reorganizar escalas e contratos para se adequar às duas folgas semanais.
Atualmente, setores como comércio e call centers operam amplamente no regime de seis dias de trabalho para um de descanso, prática permitida pela legislação vigente. A PEC prevê que acordos entre sindicatos e empregadores possam definir formas específicas de cumprimento da nova jornada, mecanismo defendido pelo Congresso como forma de ampliar a flexibilidade na adaptação das empresas.
Entidades empresariais têm criticado a proposta e alertam para aumento de custos operacionais, com possível repasse aos preços de produtos e serviços. Representantes do setor privado afirmam que a medida exigirá reforço de equipes e ampliação de despesas trabalhistas em segmentos de funcionamento contínuo.
Mesmo diante das resistências, o governo trabalha para aprovar a PEC na Câmara dos Deputados já na próxima semana e encaminhar o texto ao Senado ainda em maio. A orientação do Planalto é pressionar os senadores para concluir a tramitação entre junho e julho, antes do início oficial das campanhas eleitorais.
