A lentidão, a falta de padronização e a insegurança jurídica no licenciamento ambiental ainda travam investimentos no Rio Grande do Norte e podem fazer o Estado perder oportunidades em áreas como energia renovável, mineração, infraestrutura, fruticultura e data centers. A avaliação é do presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (Crea/RN), Roberto Wagner, que defende a modernização da legislação ambiental potiguar sem abrir mão da preservação e da responsabilidade técnica. Em entrevista à Jovem Pan News Natal, Roberto afirmou que o RN vive um momento decisivo, diante da atualização da legislação federal sobre licenciamento e da necessidade de revisão da Lei Complementar nº 272/2004, principal norma ambiental estadual.
Para ele, o desafio é equilibrar rapidez, segurança jurídica e proteção ambiental. “A gente está diante de uma maior transformação do licenciamento ambiental das últimas décadas”, afirmou. “O que a gente tem de desafio é equilibrar a flexibilidade com a segurança jurídica e a preservação ambiental.” Segundo o presidente do Crea/RN, a modernização pode representar ganho de agilidade, mas só será positiva se vier acompanhada de governança. “A gente enxerga aí um ganho de agilidade. Por outro lado, agilidade sem governança traz risco. Não é isso que a gente quer. A gente quer evoluir, quer desenvolver, quer trazer a prosperidade econômica para o Estado com sustentabilidade”, disse.
O tema será debatido no evento “Diálogos sobre o Licenciamento Ambiental Potiguar”, promovido pelo Crea/RN, na sede do Conselho, em Natal. A proposta é reunir especialistas, profissionais, empreendedores e representantes de órgãos públicos para discutir os caminhos de atualização da legislação ambiental do Estado.
Entre os participantes citados por Roberto estão a engenheira civil e advogada Larissa Dantas, diretora institucional do Crea/RN; o engenheiro ambiental Cláudio; o advogado Thales, diretor técnico do Idema; e a advogada Maria Clara, que atua na área de licenciamento.
Para Roberto, o licenciamento ambiental deve ser entendido como o primeiro passo para o desenvolvimento. É esse processo que define onde determinado empreendimento pode avançar, quais áreas precisam ser preservadas, que condicionantes devem ser cumpridas e quais atividades são compatíveis com cada território.
“Licenciamento ambiental é o primeiro passo para a gente se desenvolver. É o documento que diz as regras, onde pode avançar, onde não pode, se for o caso de haver desmatamento, qual é a área de preservação, qual empreendimento pode existir, zoneamentos”, explicou.
A crítica do presidente do Crea/RN é que o Rio Grande do Norte ainda trabalha com uma legislação antiga, de 2004, num ambiente econômico que mudou profundamente.
A Lei Geral do Licenciamento Ambiental, em vigor no país desde fevereiro de 2026, criou novo marco nacional para o tema. No RN, Instituto de Desenvolvimento de Meio Ambiente do RN (Idema) e Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do RN (Semarh) trabalham na revisão da legislação estadual, com previsão de envio de proposta até o fim do ano.
Roberto considera esse movimento necessário, mas avalia que os avanços ainda são lentos diante da velocidade da disputa por investimentos. “Como surgiu a lei federal em 2025, a nossa é de 2004. Então, a Fiern vem liderando esse processo, tem tido avanço, mas, ao meu ver, são avanços lentos”, afirmou.
A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN), presidida por Roberto Serquiz, tem defendido a atualização da política ambiental, com medidas para dar mais celeridade a projetos, descentralizar licenças de menor impacto e permitir que o Idema concentre esforços em empreendimentos mais complexos. Roberto Wagner elogiou a atuação da Fiern e disse que a entidade assumiu papel importante na discussão.
“A Federação das Indústrias tem assumido um papel de extrema importância para o Rio Grande do Norte. O presidente Roberto Serquiz tem feito um papel de protagonista, trazendo para ele a responsabilidade de guiar o avanço dessa legislação”, disse.
O presidente do CREA-RN afirmou que a demora no licenciamento é uma reclamação recorrente de profissionais e empreendedores. Segundo ele, além do prazo, pesa a falta de uniformidade nas interpretações. Um profissional pode entender a legislação de uma forma, o órgão ambiental pode interpretar de outra, e a mudança de analista pode alterar novamente o entendimento.
“O entendimento da legislação do profissional é um, quando chega no Idema é outro e, se muda de bolsista, às vezes também muda. Então é preciso que a gente tenha segurança jurídica, uma clareza”, afirmou.
Ele citou o caso relatado por um empreendedor que avaliava instalar um aterro sanitário no Rio Grande do Norte ou em um estado vizinho. No outro estado, segundo Roberto, a licença provisória poderia sair em 90 dias. No RN, o processo poderia levar um ano. O investimento acabou indo para fora.
“Eu escutei de um empreendedor que ele diz o seguinte: Roberto, a gente tem todas as oportunidades, colocar um aterro sanitário no Rio Grande do Norte e colocar em um estado vizinho. No estado vizinho eu consegui uma licença provisória com 90 dias, aqui eu ia passar um ano. Eu fui para onde? O estado vizinho”, relatou.
Para Roberto, esse tipo de situação revela como a insegurança jurídica afeta diretamente a economia. “A gente precisa de mais empregos, precisa de mais renda circulando em nosso Estado, para que a gente saia dessa letargia, desse passo lento, dessa pobreza, não só financeira, mas também de mentalidade”, disse.
O presidente do CREA-RN afirmou que o Estado precisa agir localmente, mas pensar globalmente. Ele citou os data centers como exemplo de oportunidade estratégica. Na avaliação dele, o RN tem energia, água e cabos submarinos, condições relevantes para atrair grandes empreendimentos de tecnologia. Mas a disputa não é apenas com estados vizinhos, é global.
“A gente não concorre só com o Piauí ou com a Bahia, que produz muita energia. A gente concorre também com a Índia, com o Paquistão, com a Austrália”, afirmou. “Uma vez onde tem energia, água e cabo de internet, cabo submarino, então um data center do Google, da Meta, do Facebook, pode estar em qualquer lugar do mundo.”
Outro ponto levantado por Roberto foi a necessidade de zoneamento. Ele citou o Vale do Açu, região reconhecida pela fruticultura irrigada, onde áreas com reservatórios subterrâneos significativos estariam sendo ocupadas por placas fotovoltaicas. Para ele, o Estado precisa planejar melhor o uso do território.
“Se onde era para estar produzindo frutas, eu estou produzindo energia, será que eu não teria outra área que fosse improdutiva, que não tivesse água e eu estivesse produzindo a mesma energia? Porque o sol está ali em todas as áreas, mas a água não”, afirmou.
A mineração também foi apontada como uma nova fronteira econômica do RN. Roberto disse que o Estado vive um ciclo inédito, com projetos mais tecnológicos e sustentáveis. Citou a Aura, em Currais Novos, como exemplo de mineração de alta tecnologia, alta empregabilidade e preocupação ambiental. Também mencionou a Fomento, que deverá atuar na exploração de minério de ferro.
Segundo ele, a mineração precisa ser vista como indústria estratégica, não apenas como atividade extrativa. O ouro, lembrou, não serve apenas para joias, mas também para conexões de microchips, devido à maleabilidade e à alta condutibilidade.
“Até então nós tínhamos uma mineração meio que artesanal. Com o projeto da Aura, em Currais Novos, a gente traz uma mineração de alta tecnologia, de alta empregabilidade, de alto volume e de alta sustentabilidade”, disse.
O Crea-RN tem buscado se aproximar dessas empresas para conectar oportunidades aos profissionais potiguares.
Roberto destacou o Banco de Oportunidades, plataforma gratuita para profissionais registrados no Conselho, que deverá ser usada por empresas como Aura e Fomento para divulgação de vagas. A preocupação, segundo ele, é evitar que a nova mineração seja ocupada majoritariamente por profissionais de estados como Minas Gerais e Pará, tradicionais no setor.
“A gente tem muitos profissionais bons. O que a gente precisa é dotar esses profissionais do conhecimento específico que esta mineração precisa”, afirmou.
