Agora RN
22/07/2012 | 12:26
O procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, publicou ontem uma resolução para disciplinar o uso de informações públicas. Com 15 artigos, o texto regulamenta a Lei de Acessos a Informações Públicas no MPE/RN, inclusive a divulgação de salários dos servidores do órgão.
A divulgação dos vencimentos dos servidores do Ministério Público Estadual será feita a partir da próxima semana. Onofre Neto destaca que a Lei de Acesso a Informação não se restringe apenas à divulgação da remuneração dos servidores. “É um instrumento muito mais amplo, assegurando a efetiva e desejada transparência, como estratégia de aperfeiçoamento da nossa democracia”, afirmou o procurador-geral de Justiça.
AVISO DE LICITAÇÃO
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