O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) pediu na Justiça o bloqueio imediato de mais de R$ 3,7 milhões (R$ 3.792.330,28, ao todo) da conta do Tesouro Municipal de Natal para que o Município cumpra uma sentença judicial que o obriga a manter a rede de saúde abastecida com medicamentos essenciais.
Segundo o MP, o montante foi definido para servir de pagamento da 2ª e 3ª parcelas do contrato com a empresa Nippon Medical Importação e Exportação Ltda, que tem fornecido insumos em menor quantidade por falta de pagamento regular da prefeitura. A empresa iniciou o contrato em maio de 2024.
O pedido do Ministério Público do RN foi feito junto à 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal. Segundo o MP, equipes do Conselho Regional de Farmácia visitaram unidades de saúde como o Hospital dos Pescadores, a Maternidade Araken Pinto e as Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) Potengi e Esperança.
De acordo com o MP, as visitas “revelaram uma situação gravíssima de falta de insumos e medicamentos básicos nesses serviços essenciais, causando prejuízos a um número muito grande de usuários natalenses do SUS”.
O MP também requereu – além do bloqueio do recurso – a realização de uma audiência judicial no início de 2025 para manter o acompanhamento das obrigações impostas pelo processo judicial ao Município de Natal, especialmente para se garantir abastecimento de novas remessas de medicamentos e insumos.
A sentença em questão é de 2016 e obriga o Município de Natal a garantir o abastecimento contínuo de medicamentos essenciais à saúde pública. Na manifestação de 2024, o MPRN destacou a demora do ente municipal em cumprir as obrigações da sentença pelo fato da decisão ter sido proferida há mais de oito anos.
