O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira 26 a abertura de inquérito contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por suposta atuação nos Estados Unidos com o objetivo de prejudicar o Judiciário brasileiro.
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A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Moraes afirma que a PGR apresentou elementos suficientes para a instauração da investigação. Segundo ele, Eduardo Bolsonaro tem adotado um “tom intimidatório” para tentar interferir no julgamento da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, também do PL, por tentativa de golpe de Estado em 2022.
Eduardo será investigado por três crimes: coação no curso do processo (pena de 1 a 4 anos de prisão), obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa (pena de 3 a 8 anos) e abolição violenta do Estado Democrático de Direito (pena de 4 a 8 anos).
A coação no curso do processo refere-se ao uso de ameaça ou violência para influenciar o andamento de processos judiciais. A obstrução de investigação se aplica a ações que tentem impedir ou dificultar investigações envolvendo organizações criminosas, como destruição de provas ou intimidação. Já a abolição violenta do Estado Democrático de Direito implica tentativa de, por meio de violência ou grave ameaça, suprimir a ordem constitucional e impedir o funcionamento dos poderes da República.
O processo sobre a tentativa de golpe de 2022, no qual Jair Bolsonaro é réu, também trata da imputação desse terceiro crime a outros acusados. Moraes é o relator da ação penal e de inquéritos conexos, como o das fake news.
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Eduardo Bolsonaro se licenciou do mandato em março deste ano e atualmente reside nos Estados Unidos. Ao anunciar a licença, afirmou que pretende se dedicar “integralmente” à busca por “sanções aos violadores de direitos humanos” e ao “resgate das liberdades perdidas” no Brasil.
Em publicação feita nesta segunda-feira 26 na rede social X (antigo Twitter), Eduardo Bolsonaro criticou a decisão da PGR: “Eu não mudei meu tom. Não há conduta nova. Há um PGR agindo politicamente. É por isso que reafirmo: no Brasil há um Estado de exceção, a ‘justiça’ depende do cliente, o processo depende da capa. Por isso decidi ficar nos EUA, para estar livre e bem desempenhar a defesa das liberdades dos brasileiros, algo quase impossível de se fazer no Brasil hoje”.
Com informações da CNN Brasil.
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