O presidente Lula (PT) assinou nesta segunda-feira 30 um decreto que eleva o salário mínimo para R$ 1.518, válido a partir de 1º de janeiro de 2025. O aumento de R$ 106 em relação ao valor atual, de R$ 1.412, supera a inflação acumulada no período. Lula havia sancionado lei que limita o reajuste do salário mínimo a 2,5% acima da inflação de 2025 a 2030.
Esse reajuste foi calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que registrou 4,84% de inflação nos últimos 12 meses até novembro de 2024, somado a 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme estabelecido pela lei sancionada por Lula em 2023. Essa fórmula visa garantir um aumento superior à inflação, com a promessa de ganho real acima da inflação em todos os anos do governo, até 2030.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou que, com o reajuste, o governo reafirma seu compromisso com a distribuição de renda no país. “É importante lembrar, e o presidente Lula destacou, que em seu governo o salário mínimo terá reajuste acima da inflação em todos os anos, ou seja, ganho real. Um compromisso com o processo de distribuição de renda, que é o papel do salário mínimo”, disse em entrevista à Agência Brasil.
O aumento beneficiará cerca de 59 milhões de brasileiros que têm o rendimento vinculado ao salário mínimo, incluindo aproximadamente 19 milhões de aposentados e pensionistas, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Com a elevação, o governo federal mantém o compromisso de promover um ciclo de crescimento econômico e fortalecimento da renda no país.
MUDANÇA NO LIMITE DE REAJUSTE. O presidente Lula sancionou, na última sexta-feira 27, lei que limita o reajuste do salário mínimo a 2,5% acima da inflação de 2025 a 2030. A medida faz parte do pacote de corte de gastos obrigatórios e visa ajustar o crescimento do salário mínimo aos limites definidos pelo novo arcabouço fiscal, com um teto de reajuste anual de até 2,5% acima da inflação.
A nova regra substituirá a política atual, que corrigia o salário mínimo com base na soma da inflação e do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). A aprovação da lei, que gerará uma economia de R$ 15,3 bilhões nos próximos cinco anos, limitará o impacto do aumento nas despesas governamentais, principalmente com a Previdência Social. O novo valor será oficializado por decreto presidencial e começará a ser pago no fim de janeiro ou início de fevereiro de 2025.
