O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta segunda-feira que o governo federal enviará ao Congresso Nacional, ainda nesta semana, um projeto que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. O tema já é objeto de discussão no Legislativo por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) em tramitação desde o ano passado.
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Segundo o chefe do Executivo, a iniciativa pretende reduzir a jornada de trabalho sem diminuição salarial para os trabalhadores. Lula defendeu que a mudança será viável em razão dos ganhos de produtividade decorrentes dos avanços tecnológicos.
Na semana passada, o presidente reiterou a intenção do governo e destacou os fundamentos da proposta. A expectativa do Palácio do Planalto é que a medida contribua para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, sem comprometer a eficiência econômica.
Antes do envio do texto ao Legislativo, Lula deverá se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tratar da tramitação da matéria e alinhar estratégias para sua apreciação.
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Motta, por sua vez, já afirmou que a eventual apresentação de um projeto de lei pelo governo não deverá alterar o andamento da PEC que trata do mesmo tema e que já tramita na Câmara. A proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde se discute a constitucionalidade da matéria.
A PEC em discussão propõe a redução da jornada de trabalho e a extinção da escala 6×1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos para ter direito a um dia de descanso. O assunto tem forte apelo popular e ganha ainda mais relevância em meio ao calendário eleitoral e às discussões sobre direitos trabalhistas.
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