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Orgulho
Leis e outras medidas que protegem a população LGBT+ potiguar são destaques positivos
Em Natal, segue em funcionamento o Centro Municipal de Cidadania LGBT+ de Natal e o Ambulatório para Travestis e Transexuais (TT)
Cecília Melo e Nathallya Macedo
25/06/2022 | 07:00

Junho é mundialmente conhecido como o mês do Orgulho LGBT+. A data foi assim determinada porque, no dia 28 de junho de 1969, policiais invadiram o bar Stonewall Inn, em Nova York, e a agressiva abordagem ao público que frequentava o local mobilizou intensos protestos. No Brasil, o movimento foi consolidado durante a ditadura militar – seguindo o mesmo espírito de resistência. Já em Natal, as primeiras mobilizações foram iniciadas em 1985 com o Baile das Kengas. Rebecka de França, professora potiguar e travesti, relembra que o baile foi o pontapé inicial.

“A partir de então, as pessoas começaram a fazer a transição de um gênero para outro, e perceberam que podiam ir além do que só se arrumar para o Carnaval. Assim, começamos a observar as pessoas LGBT+ em Natal”. Segundo a professora, em 1990 houve o primeiro encontro de homossexuais da cidade.

Com o passar do tempo, algumas coisas difíceis de imaginar anteriormente se tornaram uma positiva realidade dentro do contexto brasileiro, como parlamentares assumidamente LGBTs sendo eleitos. Um exemplo foi a eleição de Brisa Bracchi (PT) em 2020, primeira vereadora assumidamente bissexual de Natal. Aliás, a cidade é a segunda capital brasileira com maior percentual de adultos que se declaram homossexuais ou bissexuais, de acordo com o IBGE.

Mesmo com nítidos avanços, o preconceito e a violência continuam sendo um problema, e atingem principalmente pessoas trans. De acordo com levantamentos recentes, o Brasil segue pelo 13º ano consecutivo sendo o país que mais mata pessoas trans e travestis em todo o mundo. Hoje, além da luta pelo amor e liberdade, perdura a luta pela vida.

Depois de uma longa espera, a Câmara Municipal de Natal aprovou neste ano o projeto Transcidadania, que cria um programa de qualificação profissional para pessoas trans e travestis. De autoria da vereadora Divaneide Basílio (PT), a lei tramitava na Casa desde 2017.

Brisa Bracchi também segue atuante em prol das causas da comunidade e criou a lei que estabelece a Política Municipal de Saúde Integral de LGBT+. “Foi um projeto construído por profissionais da saúde de diversas áreas, juntamente com as pessoas do movimento, pois a comunidade é muito diversa e tem inúmeras particularidades que precisam ser acolhidas e respeitadas”, contou ela. Entre outros exemplos, a lei N º 7.200 estabelece 23 de setembro como o Dia Municipal da Visibilidade Bissexual.

No âmbito estadual, há o disque-defesa de combate à violência contra a população LGBT+. O serviço é coordenado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), e funciona no sistema de ligação gratuita, por meio do número 0800-281-1314. Recentemenre, o Governo do Estado aprovou uma lei que prevê a fixação de cartazes com dizeres contra o preconceito em estabelecimentos.

Centro LGBT+

A criação do Centro Municipal de Cidadania LGBT+ de Natal e do Ambulatório para Travestis e Transexuais (TT) representa um marco da gestão com a pauta da diversidade. O Centro é um equipamento de referência por ser o primeiro do Rio Grande do Norte, inspirado nas experiências exitosas em outros estados.

“Nossa missão é garantir o acesso pleno da população LGBTQIA+ aos serviços públicos do município, como assistência social, atendimento médico, formação profissional, palestras, rodas de conversa e encaminhamentos. Essas ações contribuem para o empoderamento destas pessoas, o exercício da cidadania e a construção de uma cultura de respeito e aceitação”, ressaltou o titular da Secretaria Municipal de Direitos Humanos (SEMIDH), Pedro Venâncio.

Ano passado a pasta conseguiu mapear, através do trabalho dos servidores junto ao banco de dados do município, o público transsexual, transgênero e travesti que deverá ser atendido pelas políticas públicas de inclusão que estão sendo desenvolvidas, a exemplo do Programa Transcidadania Karla Monique, em construção com a participação da sociedade civil organizada.

Atualmente, 73 pessoas estão em acompanhamento com os profissionais do Centro Municipal, 84 já foram atendidos pelos serviços e mais 34 pessoas já marcaram para iniciar os atendimentos. O Centro e o Ambulatório funcionam no prédio situado na Avenida Nascimento de Castro, 1982, no bairro de Lagoa Nova, de segunda a sexta-feira.

O Governo do Estado é responsável pelo Ambulatório Estadual de Saúde Integral de Transexuais e Travestis do Rio Grande do Norte, que fica localizado na Clínica do Instituto de Medicina Tropical, na Rua Cônego Monte, 300, Bairro das Quintas, ao lado do Hospital Giselda Trigueiro.

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