O prefeito de Natal, Álvaro Dias, sancionou a “Lei Brenda Oliveira“, de autoria da vereadora Camila Araújo, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia de Conscientização e Combate à Violência contra a Advocacia’, a ser comemorado todos os anos no dia 30 de janeiro.
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A data remete ao assassinato da jovem advogada Brenda Oliveira, ocorrido no município de Santo Antônio, que repercutiu em todo o Brasil e chamou atenção para a crescente nos números da violência contra advogados e operadores do Direito.
A Lei Municipal nº 7.751, de 18 de setembro de 2024, foi publicada esta semana no Diário Oficial do Município e já está em vigor.
Entenda o caso de Brenda Oliveira
Na tarde do dia 30 de janeiro, a advogada Brenda Oliveira e seu cliente, suspeito de envolvimento no assassinato de um vaqueiro de 19 anos no último domingo 28, foram alvejados a tiros ao saírem da delegacia na cidade de Santo Antônio, Região Agreste do Rio Grande do Norte.
Segundo informações obtidas pelo AGORA RN e confirmadas pela PCRN, os dois estavam próximos à 66ª Delegacia de Polícia, na cidade, quando foram surpreendidos por disparos de arma de fogo.
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No dia 30 de abril, durante uma operação da Polícia Civil do RN para esclarecer o crime, oito pessoas foram presas. Entre os detidos está um policial militar, cuja residência foi encontrada com um estoque de diversas armas ilegais (veja vídeo abaixo). O cabo estava em serviço quando foi preso.
De acordo com as autoridades, o alvo principal dos responsáveis pelo crime era Janielson, cliente de Brenda. Segundo as investigações, o assassinato de Janielson foi planejado e realizado por familiares e amigos de João Victor. Os responsáveis pelo crime aguardaram a saída do suspeito da delegacia, em 30 de janeiro, e o executaram a menos de 1 km da unidade policial.
Além de Janielson, os criminosos também tiraram a vida da advogada Brenda Oliveira, que estava dando carona para ele. Outras três pessoas da família ou associadas a Janielson estavam no veículo e sobreviveram.
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