A Câmara Municipal de Natal deverá instaurar nos próximos dias uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar os planos de saúde que vêm negando atendimento a crianças com transtorno do espectro autista (TEA). A iniciativa é uma resposta direta ao sofrimento de milhares de famílias que, mesmo pagando mensalidades altas, enfrentam dificuldades recorrentes para garantir terapias básicas aos filhos. Para o vereador Kleber Fernandes (Republicanos), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Casa e autor do requerimento que busca a instalação da CEI, o objetivo é simples e direto: “dar voz a quem paga, sofre e não é atendido”.
Durante entrevista à 98 FM, Kleber ouviu o relato emocionado da apresentadora Andréia Freitas, mãe atípica, que detalhou o drama vivido por muitas famílias: “O plano de saúde do meu filho interrompeu o tratamento justamente quando ele havia criado vínculo com os terapeutas, o que causa uma regressão devastadora”. Segundo o vereador, esse tipo de situação é comum e vem se agravando, com negativas de cobertura baseadas em decisões unilaterais das operadoras. “É uma violação do Código de Defesa do Consumidor. Essa relação é de consumo e está sendo sistematicamente descumprida”, afirmou.
Uma audiência pública realizada na Câmara nesta semana, que originou o processo de criação da CEI, foi marcada por relatos comoventes de pais e mães que enfrentam, além do transtorno, a omissão dos planos. Apesar dos números oficiais do IBGE de 2022 indicarem 38 mil pessoas com TEA no Rio Grande do Norte, sendo 10.500 em Natal, Kleber avalia que o total real é muito maior. “Só na mesa de trabalhos, tínhamos uma defensora pública, um advogado e uma vereadora, todos pais atípicos. A entrevistadora também. Isso mostra como o tema está em todos os espaços e precisa de ação urgente”.
Kleber explicou que a CEI será oficialmente protocolada na próxima semana e já conta com apoio da maioria dos vereadores. A expectativa é de que apenas dois ou três parlamentares não assinem o requerimento. “Apenas o vereador Daniel Valença (PT) expressou dúvidas sobre a legitimidade da Câmara em abrir essa comissão. Discordo frontalmente. Isso não é uma pauta pessoal ou política, é uma responsabilidade institucional”, disse.
Ao contrário das audiências públicas, nas quais a presença é opcional, os planos de saúde serão convocados formalmente pela CEI. Caso não compareçam, poderão responder por desobediência. “Na audiência, apenas um plano mandou uma carta alegando indisponibilidade. Não há sequer um assessor jurídico para representar essas empresas?”, questionou Kleber. O vereador garantiu que todas as oitivas serão transmitidas pela TV Câmara e que o relatório final será enviado ao Ministério Público com base nos depoimentos e documentos coletados.
A comissão pretende ouvir mães, pais e representantes de entidades ligadas ao autismo, além de reunir provas como negativas formais de atendimento, prescrições médicas não atendidas e laudos desconsiderados. Kleber reforça que a recusa de planos em credenciar novas clínicas ou em seguir as prescrições dos médicos compromete todo o tratamento das crianças. “As operadoras querem que os usuários se encaixem nos seus centros próprios, mas nem sempre há vagas ou estrutura suficiente. Isso é inaceitável”, disse. Ele criticou ainda a atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), afirmando que ela “não cumpre efetivamente seu papel regulador”.
Durante a entrevista, também foi abordado o impacto da recusa dos planos sobre o sistema público. “Quando o plano não atende, esse paciente vai para o SUS, pressionando ainda mais um sistema já sobrecarregado. E, ironicamente, quem paga plano de saúde muitas vezes está ajudando a desafogar o SUS”, completou.
Kleber lembrou que a Prefeitura do Natal também vem implementando ações importantes, como a carteira de identificação do autista, um portal com informações sobre os serviços públicos disponíveis e a adaptação do transporte coletivo para atender pessoas com TEA. Segundo ele, esse conjunto de iniciativas mostra que o poder público está atento, mas que a responsabilidade também deve recair sobre os planos privados.
O vereador finalizou reiterando que a CEI terá ampla participação popular e será um canal legítimo de escuta e encaminhamento de denúncias. “Vamos permitir que essas famílias tenham voz, porque o que elas querem não é privilégio, é o mínimo: dignidade e respeito no tratamento de seus filhos”.
