O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou que a Meta preserve os dados de 51 contas do Facebook e do Instagram investigadas por supostamente promoverem ataques ao pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). A decisão, que tramita sob sigilo, foi assinada na última sexta-feira e atende a um pedido apresentado pelo Partido Liberal.
Segundo o ministro, há indícios de impulsionamento irregular de propaganda eleitoral negativa durante a pré-campanha, prática vedada pela legislação. Na ação, o PL apresentou um levantamento produzido pela própria Meta com informações coletadas entre 19 de março e 30 de junho de 2026.
De acordo com o partido, o relatório identificou uma atuação coordenada de páginas classificadas como “artificiais, temporárias e opacas”. Essas contas teriam investido aproximadamente R$ 3 milhões em anúncios com conteúdo depreciativo direcionado principalmente a Flávio Bolsonaro e a outros integrantes do PL.
Ao fundamentar a decisão, Kassio afirmou que as publicações investigadas não devem ser consideradas apenas manifestações espontâneas de usuários das redes sociais. “Não se está diante de discurso orgânico, atribuível a um titular determinado que responde por suas opiniões, mas de propaganda paga — impulsionamento de conteúdo”, escreveu.
O ministro destacou que o impulsionamento de conteúdo durante a pré-campanha precisa seguir regras como identificação da publicidade, manutenção de repositório público, transparência dos gastos e ausência de pedido explícito de voto. A legislação também impede o pagamento para ampliar o alcance de propaganda negativa contra adversários.
A decisão aponta ainda indícios de que as 51 páginas possam fazer parte de uma mesma estrutura operacional. Pelo menos 15 delas, apesar de registradas em diferentes estados, utilizavam telefones com o DDD 41, do Paraná. Para o presidente do TSE, a coincidência pode indicar a existência de uma infraestrutura comum entre as contas.
A Meta deverá preservar dados cadastrais e históricos de criação das páginas, além dos registros dos anúncios publicados e dos vínculos entre contas, perfis comerciais e contas de publicidade. A determinação também inclui informações sobre pagamentos, faturamento e cobrança, com identificação dos responsáveis pelos repasses e dos beneficiários, incluindo datas das transações.
A medida tem como objetivo evitar a perda de informações e garantir elementos para uma possível investigação sobre a criação, o financiamento e a administração das páginas. A decisão, neste momento, determina apenas a preservação dos dados pela plataforma.
