Auditorias realizadas por Tribunais de Contas identificaram irregularidades na execução de emendas Pix estaduais em diferentes regiões do País, incluindo repasses destinados por parlamentares a entidades comandadas por parentes. As conclusões integram um relatório encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo.
O documento foi apresentado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) ao ministro Flávio Dino, relator do processo que acompanha a destinação e a execução das emendas parlamentares.
O relatório também cita uma auditoria conjunta das Cortes de Contas que encontrou irregularidades em 90% das emendas Pix do Congresso analisadas entre 2022 e 2024. Entre os principais problemas estão suspeitas de favorecimento, ausência de informações básicas e descumprimento das regras de transparência.
Os casos envolvendo parentes de parlamentares foram identificados em São Paulo. Em uma das situações, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou que o presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, Luís Santos (Republicanos), destinou R$ 105 mil a uma entidade que já presidiu e atualmente possui um parente dele na direção. Em Arujá, o vereador Reynaldinho (PSD) repassou R$ 310 mil para uma associação comandada pelo próprio filho.
Procurados, os dois parlamentares não se manifestaram. A Câmara de Arujá informou que “desconhece qualquer apontamento ou questionamento” relacionado às emendas da Casa. Em janeiro, Flávio Dino proibiu o envio de emendas para organizações não governamentais dirigidas por parentes de parlamentares.
As auditorias também encontraram problemas de transparência em outros Estados. Em Minas Gerais, a execução dos recursos foi suspensa em 27 municípios que se recusaram a fornecer dados básicos sobre a aplicação do dinheiro. O levantamento apontou ainda que um em cada três municípios mineiros não disponibiliza informações sobre emendas em seus sites, obrigando os auditores a buscar os dados diretamente com os gestores.
As emendas Pix permitem que parlamentares transfiram recursos públicos diretamente para Estados e municípios, sem a necessidade de convênio ou da apresentação prévia de um projeto específico. A menor quantidade de exigências formais e as dificuldades de rastreamento fazem da transparência um dos principais pontos de questionamento dessa modalidade.
