O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar pela matrícula de um vestibulando cotista não considerado pardo pela USP (Universidade de São Paulo). A decisão provisória foi proferida na tarde desta segunda-feira 11.
Caique Passos Fonseca, 19, foi aprovado no curso de engenharia de produção no último vestibular da Fuvest, mas sua matrícula como PPI (preto, pardo ou indígena) foi indeferida pela banca avaliadora da instituição.
Os advogados acionaram a Justiça para garantir a aprovação do estudante com o argumento de que, na certidão de nascimento, Evandro é registrado como pardo, assim como seus pais. Na liminar, o juiz Marcio Feraz Nunes cita o fato como suficiente para acatar o pedido.
Em nota, a USP diz cumprir decisões judiciais e que planeja apresentar em juízo “todas as informações que explicam e fundamentam o procedimento de heteroidentificação”. No caso dos candidatos que pleiteiam a cota de vagas via Fuvest, a análise racial é feita presencialmente pela comissão.
Só neste ano, a universidade recebeu 204 recursos de candidatos que tiveram a autodeclaração racial negada ao concorrer às 2.067 vagas reservadas para pretos, pardos e indígenas que estudaram em escolas da rede pública.
A Folha teve acesso a um documento da universidade com a lista dos candidatos que recorreram ao ter a autodeclaração negada. Segundo a reitoria da USP, dos 204 recursos, apenas 51 foram deferidos, ou seja, os alunos tiveram a sua pertença racial aprovada.
Conforme mostrou a Folha, estudantes processaram a universidade por perderem as vagas nas quais foram aprovados após uma comissão decidir que eles não são considerados pardos.
Com informações da Folha de SP
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