Em seu segundo mandato à frente da Prefeitura de Ceará-Mirim, o prefeito Júlio César Câmara (PSD) faz uma retrospectiva dos desafios que teve que vencer para equilibrar as contas do município e conseguir oferecer serviços de qualidade à população. Apesar das dificuldades e da queda nas receitas, ele diz estar conseguindo cumprir compromissos, pagar o funcionalismo de forma antecipada, além de honrar com os pagamentos dos fornecedores.
Embora não feche questão a respeito da manutenção da alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 20% – um desejo do Governo do RN – o prefeito afirma que o município não pode sofrer mais quedas na arrecadação, sob o risco de prejudicar o oferecimento de serviços básicos aos munícipes.
Se a alíquota modal do ICMS baixar para 18% em 2024, a perspectiva é de mais quedas na arrecadação, uma vez que, pela Constituição, 25% do montante arrecadado com esse imposto estadual vai para os municípios. “O que posso dizer é que, sob aspecto nenhum, nós podemos receber um valor menor do ICMS do que nós estamos recebendo”, afirma.
Advogado por formação, Júlio César lembra que não tinha a intenção de entrar para a política, mas a vida o levou para este caminho, muito em função de sua ascendência. Ele cresceu vendo sua mãe – que foi vereadora da cidade – envolvida em trabalhos sociais. O pai e o avô também foram vereadores; e o tataravô, prefeito do município. Com isso, a família de Júlio participou ativamente da política cearamirinense por quase 30 anos.
Júlio entrou para a política por um acaso. Na época, o partido não deu legenda para que sua mãe concorresse à reeleição de vereadora. A solução encontrada foi o próprio Júlio César se candidatar. Foi eleito em sua primeira campanha, como o mais votado daquele pleito de 2008.
Quatro anos depois, disputou sua primeira eleição como prefeito e não obteve sucesso. Chegou à prefeitura somente em 2019, numa eleição suplementar apertada realizada após a cassação do então prefeito Marconi Barretto. À época, Júlio César venceu com apenas 53 votos de maioria. No ano seguinte, concorreu ao segundo mandato e venceu, dessa vez com uma maioria de quase 29 mil votos.
Agora, quatro anos depois, Júlio César começa a pensar sobre sua sucessão. Sobre isso, diz que nada está definido e que o assunto será tratado no momento oportuno.
Confira a entrevista do AGORA RN com o prefeito Júlio César:
AGORA RN – Quais foram os principais desafios superados na sua primeira gestão e nessa segunda até aqui?
Júlio César – Organizar a casa. Se você pega um município com desequilíbrio financeiro, você tem que passar a gastar menos do que você arrecadava, e lá sempre se gastou mais do que se arrecadou. Então essa organização da casa, esse planejamento, esse corte de gastos sem necessidade fez com que o nosso município entrasse no trilho. Depois que ele entrou no trilho, começou a caminhar com as próprias pernas. Eu já encontrei fornecedores do município, sinceramente, com quase um ano de atraso; hoje não tem um fornecedor do município de Ceará-Mirim com pagamento atrasado. Então, o município está equilibrado, apesar da crise que não está sendo fácil para ninguém. Ceará-Mirim também sofreu perda de arrecadação, mas a gente vem mantendo o equilíbrio e tomando as providências necessárias para que a gente possa atravessar essa crise conseguindo cumprir os compromissos e, acima de tudo, conseguir oferecer os serviços à população.
AGORA RN – Como Ceará-Mirim está lidando com essa queda nos repasses?
Júlio César – É um momento difícil. Acho que todos os municípios do País têm enfrentado essa dificuldade. O governo federal acabou de aprovar uma lei que vai garantir aos municípios um repasse que vai complementar a diferença que os municípios receberam a menos em FPM (Fundo de Participação dos Municípios) esse ano com relação ao ano passado. É importante esse socorro que o governo federal tem feito com os municípios, porque o município está ali na base. Por isso a gente precisa receber os recursos compatíveis com as despesas que se tem, de modo a não prejudicar o principal interessado, que é o povo.
AGORA RN – Quando você assumiu a prefeitura, em 2019, qual era a situação administrativa do município?
Júlio César – Nós pegamos um município falido. Quando eu assumi a prefeitura, no primeiro dia de gestão, me repassaram a dívida que o município possuía com fornecedores e outras dívidas. Beirava os R$ 30 milhões, e eu olhava a conta e não tinha um centavo. A primeira coisa que eu pensei foi: o que eu vim fazer aqui? Onde é que eu fui me meter. Depois a gente foi administrando, organizando a casa e hoje, para se ter uma ideia, nós pagamos o salário dos servidores de forma antecipada. Hoje nosso município não quebra a ordem cronológica, pagamos todos os processos em ordem cronológica. Acabou a história de fornecedor ter que falar com A, com B, com C. Expediu a nota fiscal, atesta-se, depois imediatamente entra no sistema de ordem cronológica e já vai ter ali aquela sequência de processo que o pagamento será feito. Para se ter uma ideia, o meu antecessor, em três anos de gestão, calçou três ruas em Ceará-Mirim; no mesmo período nós já estamos chegando a 200 ruas calçadas, mais de 30 asfaltadas, com recursos do município. As 53 escolas do município estavam completamente destruídas, já estamos chegando a 50 escolas reformadas. O centro cirúrgico do hospital estava fechado e reabrimos; abrimos 10 novas unidades de saúde, recuperamos prédios, investimos em praticamente todas as áreas. Hoje nós temos pesquisas em Ceará-Mirim que apontam nossa gestão com mais de 80% de aprovação. Quando você considera “regular”, “bom” e “ótimo”, são mais de 90% de aprovação.
AGORA RN – O que a gestão tem feito para estimular a economia do município?
Júlio César – Ceará-Mirim é a porta de saída da região metropolitana e a porta de entrada da região do Manto Grande. O município está ali numa posição estratégica. Recentemente criamos o Distrito Empresarial de Ceará-Mirim, com 30 empresas assinando um termo de intenção de se instalarem dentro do nosso município. Há vários projetos em andamento. Agora mesmo estamos com quatro escavadeiras hidráulicas que fazem a limpeza do vale inteiro, o que vai permitir a mais de 2 mil pessoas plantarem, gerando emprego e renda para o agricultor, para o homem do campo. Na agricultura familiar, a gente corta a terra do agricultor, entrega a semente, depois compra a produção dele e devolve a ele através dos programas e da merenda escolar. Isso gera emprego, gera renda, melhora a condição financeira do homem do campo. Ceará-Mirim tem quase metade da cidade no campo, então isso tem fomentado bastante a nossa economia.
AGORA RN – Como está a relação institucional do município com o governo do Estado?
Júlio César – Eu apoiei politicamente a governadora Fátima e a gente tem buscado sempre formar parcerias com o governo da professora. Acredito que, quanto mais parcerias você forma, melhor para o povo. A gente sabe que o Estado atravessa uma dificuldade, mas nós ficamos na torcida para que logo essa dificuldade seja superada e que possa haver cada vez mais parcerias com o município.
AGORA RN – O governo do Estado tem dívidas com Ceará-Mirim?
Júlio César – Possui, sim, algumas dívidas com o município, mas na medida do possível ele vem cumprindo com essas dívidas e existem previsões que nos são repassadas de que logo as demandas estarão completamente resolvidas. O importante é ter as portas abertas, e o município tem feito a parte dele. Lógico que chega um momento em que a gente não tem como nem a quem recorrer, aí o Estado tem que chegar dando uma força maior. Mas sempre que a gente está numa situação mais difícil, o Estado faz um esforço e consegue solucionar algumas questões.
AGORA RN – De que forma o município está contribuindo com a segurança pública?
Júlio César – Temos dado nossa contribuição. Ceará-Mirim hoje tem 71 guardas municipais, vamos fazer um concurso agora para mais 40 ou 50 guardas. Então nós temos 120 homens também colaborando com a segurança pública do município, todos armados, com uma estrutura diferenciada e estamos sempre buscando parcerias com os parlamentares, com a bancada do RN, com os senadores, com o presidente da República para fortalecer nosso município e nossa região.
AGORA RN – O que você ainda pretende fazer nesse segundo mandato como prefeito de Ceará-Mirim?
Júlio César – Muita coisa. Nós temos uma pauta muito forte na geração de emprego e renda. Tivemos algumas reuniões importantes para atrair investidores para o nosso município. Para se ter uma ideia, a Moura Dubeux está iniciando um empreendimento em Ceará-Mirim que de início já vai gerar 500 empregos diretos. E outras empresas estão chegando no nosso município, empresas dos mais diversos ramos. Temos o programa “Jovem do Amanhã”, que vai capacitar mais de 5 mil jovens, estamos na fase final da licitação da empresa que vai ministrar os cursos de capacitação em várias áreas. Estamos recuperando o estádio de futebol, já estamos com mais de 70% da obra concluída. Até o início do primeiro bimestre do próximo ano eu quero estar com esse estádio pronto, devolvendo ao nosso povo.
AGORA RN – Como Ceará-mirim se posiciona em relação à ideia do governo de manter à alíquota do ICMS em 20%?
Júlio César – É importante que os municípios não percam arrecadação num momento de crise. Se é melhor ou não ficar com 20% ou com 18% eu não posso dizer, porque para isso teria que ser feito um estudo técnico. O que posso dizer é que, sob aspecto nenhum, nós podemos receber um valor menor do ICMS do que o que nós estamos recebendo. Na primeira parcela do FPM, agora no dia 10, nós tivemos 13% de redução comparada com o ano passado. Então, enquanto o salário mínimo subiu, tudo subiu, o FPM dos municípios está vindo menor. Isso faz com que a gente fique numa situação bem complicada, porque se cair também o ICMS vai ser uma dificuldade ainda maior. Mas, de posse desse estudo em mãos, o ideal é que cada vez mais o Estado fature, o empresário também precisa ganhar, para poder o Estado faturar e a arrecadação dos municípios melhorar.
AGORA RN – Como você avalia a gestão da governadora Fátima?
Júlio César – A governadora tem feito um esforço muito grande para cumprir com as metas. O Estado do RN tem muitos problemas, ele vem sofrendo com problemas de 20, 30 anos. Daí precisamos urgentemente ter algumas medidas de equilíbrio da máquina pública. Com a arrecadação que o Estado tem, a governadora vem tentando de todas as formas conquistar esse equilíbrio, mas não tem sido fácil. Nós temos uma folha que cresce gradativamente, com uma velocidade maior do que a arrecadação do Estado cresce; nós temos algumas ações que precisam ser adequadas para que o Estado possa ter esse equilíbrio fiscal e muitas dessas ações passam por medidas impopulares. Ela tem tido sucesso em algumas áreas, tem tido dificuldade em outras áreas, mas não falta boa vontade, não falta luta e não falta espírito de liderança da parte da governadora. Vamos torcer para que dê certo, eu não vou ficar torcendo jamais para que uma gestão dê errado, porque senão afeta diretamente os municípios. Passou o tempo de fazer política torcendo contra, eu acho que todo mundo deve torcer a favor que as coisas deem certo.
AGORA RN – Como avalia o desempenho da bancada federal em relação ao Estado e em relação a Ceará-Mirim?
Júlio César – Eu tenho tido apoio de alguns parlamentares, posso citar aqui a senadora Zenaide, o senador Rogério, o deputado federal Robinson Faria, alguns outros deputados já sinalizam a possibilidade de começarem a ajudar o nosso município também. Com esses três a gente tem conseguido um volume maior de recursos. Mas no passado já tive ajuda do deputado General Girão, da deputada Natália. O mais importante disso tudo, independentemente de ser político de direita, de esquerda: quando chegou a eleição, todos estiveram lá no município pedindo voto e todos foram votados no município. Todos, ao meu ver, têm a obrigação de nos ajudar, retribuir, trabalhar e lutar para que as pautas do nosso município sejam viabilizadas.
AGORA RN – E em relação à Assembleia Legislativa?
Júlio César – Nós temos uma parceria muito forte com o deputado José Dias, que teve quase 13 mil votos em Ceará-Mirim. Ele foi o mais votado no município, e o segundo teve 4 mil votos. Ele tem ajudado o nosso município, como também outros deputados, como a deputada Eudiane, a deputada Divaneide, o deputado Francisco e outros. Mas eu queria fazer uma deferência especial ao deputado José Dias, porque ele tem sido um grande parceiro nosso.
AGORA RN – Qual sua avaliação a respeito do governo Lula?
Júlio César – Eu até já votei no Lula em outras eleições; nessa eu votei no ex-presidente Bolsonaro. Mas a partir do momento que a eleição terminou, o povo escolheu o presidente Lula e ele passou a ser presidente de todos os brasileiros. Na qualidade de prefeito, na primeira semana que ele subiu eu fui para Brasília bater na porta dos ministérios buscando recursos para minha região, para o nosso município. O presidente está iniciando o terceiro mandato dele, com um orçamento que vem ainda advindo da gestão anterior. Não tem como fazer uma avaliação precisa, porque são vários fatores que estão influenciando a gestão. Mas fica aqui uma torcida muito forte para que ele acerte, que o País cresça e o país crescendo fortaleça o Rio Grande do Norte, os municípios e acima de tudo o nosso povo. Até 2026 o presidente escolhido pelo povo é Lula, então temos que respeitar a decisão do povo, que é soberano.
AGORA RN – O PSD mudou recentemente de comando. O senhor permanece no partido?
Júlio César – Permaneço. Eu tenho um ótimo relacionamento com a senadora Zenaide, com o ex-prefeito de São Gonçalo, Jaime Calado. Eu sou um dos fundadores do PSD aqui no Rio Grande do Norte, já estive em várias oportunidades com o presidente nacional, Gilberto Kassab e fui muito bem acolhido tanto pela senadora Zenaide como por Jaime. É um partido muito importante para o Brasil, é o partido do presidente do Senado, tem uma bancada muito forte no Congresso e estou muito bem no PSD. Pretendo continuar nele.
AGORA RN – Seu candidato à sucessão será Antônio Henrique?
Júlio César – Antônio é um nome que desponta dentro do nosso grupo com grande aceitação, mas a gente está discutindo essa questão. O importante é que nós temos uma gestão hoje aprovada por mais de 80% da população de Ceará-Mirim e o que mais me deixa satisfeito é que nas pesquisas de opinião, quando você pergunta em quem o eleitor votaria para prefeito, o primeiro lugar que aparece ou é Júlio ou é o ‘candidato de Júlio’, em primeiro e em segundo lugar. Só depois é que vêm outros nomes citados, numa diferença muito grande. Essa questão política a gente só vai tratar na hora certa. Tem o nome de Antônio, mas tem outros nomes dentro do grupo também que se apresentam e que também estão sendo considerados. Na hora certa nós vamos discutir esse tema.
*Publicado originalmente na edição impressa do AGORA RN deste fim de semana, dias 14 e 15 de outubro de 2023.
