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Paralisação
Juiz suspende atividades da revisão do Plano Diretor de Natal
Magistrado Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho também determinou uma audiência de instrução envolvendo a prefeitura do Natal e representantes do Ministério Público Estadual
Redação
26/08/2020 | 20:00

O juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, da 6º Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou nesta quarta-feira 26 a suspensão da divulgação dos resultados da Conferência Final do processo de revisão do Plano Diretor do Município do Natal. Com a decisão, o processo de modernização das regras de ordenamento urbano da capital fica paralisado temporariamente.

A decisão judicial decorre de duas ações civis abertas pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). O órgão fiscalizador pedia a anulação completa das fases de discussão virtuais sobre o Plano Diretor.

Por conta da pandemia do novo coronavírus, nas últimas semanas, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) organizou as discussões sobre as mudanças nas lei de ocupação do espaço urbano de Natal de forma virtual. A conferência final foi encerrada nesta quarta-feira.

A alegação do Ministério Público quanto é de que o formato virtual incorre em problemas ligados à participação popular, representatividade, publicidade e de legalidade de todo o processo. O órgão também aponta falhas na eleição de delegados participantes da revisão.

O juiz negou o pedido de anulação completa dos processos virtuais de discussão do Plano Diretor, como ensejava o Ministério Público, mas deferiu pela suspensão e divulgação dos resultados da conferência final do projeto. Com isso, todo o processo fica parado.

“O perigo da demora, por sua vez, está evidenciado, tendo em vista que a Conferência Final é a última etapa do processo de revisão do Plano Diretor antes de sua remessa à Câmara Municipal do Natal, e caso o processo continue sem uma comprovação idônea das garantias de segurança da informação quanto às plataformas de votação adotadas no procedimento virtual, a própria legitimidade de parcela significativa do processo de revisão estará prejudicada”, pontuou juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, na sentença.

Além disso, o juiz definiu multa de R$ 50 mil para o prefeito de Natal, Álvaro Dias, e o Secretário Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita, caso o processo de revisão seja continuado.

O magistrado também determinou uma audiência de instrução para esta quinta-feira 27, às 9h, envolvendo a prefeitura do Natal e representantes do Ministério Público Estadual. O magistrado definiu prazo de 30 dias para que o Município apresente contestações.

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