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Educação
“Inadmissível”, diz Fátima sobre a proposta de adiar Fundeb para 2022
Governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, criticou a contraproposta apresentada pela Uniao de transferir a atual vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2022 e utilizar parte dos recursos para programa de transferência de renda
Redação
19/07/2020 | 23:56

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, afirmou que contraproposta do Governo Federal de transferir a vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2022 e utilizar parte dos recursos para programa de transferência de renda é “inadmissível”. A governadora publicou um vídeo no seu Twitter oficial falando sobre o assunto neste domingo (19).

O governo federal enviou a lideranças na Câmara dos Deputados, na tarde deste sábado (18), uma contraproposta para Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que está sendo discutida e que prevê aumento de recursos para o Fundeb. O texto enviado pelo Planalto prevê que o Fundeb, que expira este ano, só seja retomado em 2022. E prevê que, dos 10 pontos percentuais de acréscimo na participação da União, metade vá para “transferência direta de renda para famílias com crianças em idade escolar que se encontrem em situação de pobreza ou extrema pobreza”.

“Levar isso adiante é o mesmo que provocar um verdadeiro apagão na Educação Básica brasileira”, disse a governadora no seu Twitter.

PEC do Fundeb será apreciada esta semana no Congresso

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal.

O governo quer limitar os recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) que poderão ser utilizados para o pagamento de salários de professores, além de repassar parte dos recursos para o novo programa Renda Brasil e adiar a entrada em vigor das mudanças em discussão no fundo para 2022. Contrário a pontos do projeto, o governo negocia com líderes partidários mudanças às vésperas de a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Fundeb ser votada pela Câmara dos Deputados, o que está previsto para ser iniciado nesta semana.

As modificações foram criticadas por entidades e especialistas da área da educação, que disseram que o adiamento para 2022 cria um “vácuo de recursos para 2021”, já que as regras para o fundo atual acabam neste ano. O texto da PEC estabelece que as novas regras começam a valer no ano que vem.

“[Cria-se] um “apagão” para o financiamento e um colapso para a educação básica no Brasil no ano de 2021”, afirmou o Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed), em nota.

Em 2021 continuaria valendo o aporte de 10% de recursos da União e que nunca foi proposto que 2021 não houvesse transferência de recursos. Isso não está claro, porém, no texto encaminhado a líderes do Congresso Nacional.

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