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Decisão
Homem preso no próprio comércio com LSD tem habeas corpus negado pela Justiça do RN
Relatoria considerou risco de novos crimes no caso do autor ser posto em liberdade
Redação
06/09/2021 | 07:37

A Câmara Criminal do TJRN não acatou os argumentos da defesa e manteve a custódia cautelar de um homem, preso em frente ao próprio estabelecimento comercial, uma pizzaria, com a posse de 36 micropontos de LSD, acondicionados separadamente, além de celulares, dinheiro e agendas com anotações tais como ´pó`, ´gramas`, ´cigarro`, bem como nome de criminosos conhecidos na região. A prisão foi decretada pelo juízo da Central de Flagrantes de Natal, em ação penal, na qual foi incurso no artigo 33 da Lei Antitóxicos (11.343/06).

Ao contrário das alegações na peça defensiva, no pleito apresentado à apreciação do órgão julgador, a relatoria considerou, de fato, a presença do chamado periculum libertatis ou risco de novos crimes no caso do autor ser posto em liberdade, bem como de considerar a necessidade da garantia da ordem pública diante da periculosidade do autuado, evidenciada na gravidade concreta do delito, ao se considerar que manteve a posse de entorpecente em estabelecimento comercial e com caderneta, que denota a traficância de drogas e de posse de dinheiro fracionado.

Segundo a decisão, a necessidade da manutenção da prisão preventiva para a garantia da ordem pública exclui a possibilidade da substituição da segregação por outras medidas diversas, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, ante a evidente incompatibilidade entre os institutos.

“Por fim, ressalto que as eventuais condições pessoais favoráveis do indiciado, tais como primariedade, emprego e residência fixos, não são suficientes para afastar a necessidade da custódia cautelar, quando satisfeitos os requisitos previstos em lei”, conclui o relator.

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