“Essa lei nasceu de um apelo popular muito grande. Na verdade, quase um pedido de socorro. Estávamos vivendo tempos difíceis e, como sempre digo, a igreja é uma espécie de pronto-socorro espiritual”, declarou a vereadora Camila Araújo (União Brasil), ao celebrar os três anos de aprovação da Lei Municipal nº 7.134, de sua autoria, que reconhecia igrejas e templos religiosos como atividade essencial, impedindo seu fechamento e garantindo o funcionamento desses locais.
“Era março de 2020 quando o governo do Rio Grande do Norte publicou um decreto instituindo o lockdown como medida de enfrentamento à pandemia de Covid-19. Havia um novo decreto do Governo do Estado que liberava funcionamento de bares e restaurantes, por exemplo, onde as pessoas obviamente precisavam ficar sem máscara para comer e beber, mas impedia o funcionamento das igrejas. Por isso nasceu esse projeto de lei, que foi prontamente votado, aprovado e sancionado pelo prefeito”, falou.
A parlamentar explicou que as igrejas e templos religiosos são praticamente “espaços que as pessoas procuravam como ponto de refúgio, como lugar onde se achava esperança e forças para atravessar aquele momento”. Ela lembrou que a nova legislação nasceu um ano após o início do distanciamento social causado pela pandemia e destacou que esta serviu como inspiração para que outros municípios brasileiros replicassem a ideia.
“Aprovada sem nenhum voto contrário pelos vereadores da capital, a lei que garantia o funcionamento de igrejas e templos religiosos em Natal virou modelo, passou a ser replicada em outras cidades até ser copiada também na Assembleia Legislativa. Foi um movimento muito bonito porque nós abraçamos essa causa e nos colocamos ao lado das autoridades de saúde para garantir que esse funcionamento fosse seguro. Provamos ali com diversos exemplos que as igrejas estavam sendo exemplo no cumprimento dos protocolos de segurança”, disse.
Representante do segmento evangélico na Câmara Municipal de Natal, Camila lembra com orgulho desse marco em seu mandato. “Foi nosso primeiro projeto de lei aprovado, logo no início do mandato, e a repercussão positiva que essa lei trouxe foi incrível. Recebi muitos feedbacks e relatos de pessoas agradecendo porque encontravam nesses locais um ponto de refúgio, onde podiam buscar a Deus, ouvir uma palavra de força ou de conforto, ter um momento de paz. E isso era tudo que a gente precisava naquele momento”, revelou.
Legislação
Aprovado em regime de urgência com 21 votos favoráveis em 24 de fevereiro de 2021, o PL 52/2021 reconhece as atividades de igrejas, templos religiosos e congêneres como essenciais durante situações como a pandemia de Covid-19. Ele ainda veda a determinação de fechamento total desses locais, garantindo seu funcionamento desde que sejam cumpridas as exigências sanitárias determinadas pelas autoridades.
“Em situações de Estados de Calamidade, de Emergência e correlatos decretados pelo Poder Executivo, fica vedada a determinação do fechamento total destes locais, sendo possível regulação de sua capacidade e ocupação, consoante às necessidades e protocolos de saúde e sanitárias exigidas pelas condições transitórias”, destaca o texto aprovado.
A medida, de autoria da vereadora Camila Araújo, surgiu em um contexto em que, devido à pandemia da Covid-19, igrejas e diversos estabelecimentos foram fechados em março de 2020 no Rio Grande do Norte, como forma de conter o avanço do vírus. “Entendemos que as igrejas e os templos religiosos em geral são espaços essenciais, sobretudo nesse contexto em que estamos vivendo”, destacou a vereadora, na época.
Para ela, o fechamento das igrejas é um direito assegurado e não pode ser limitado. “Muitas pessoas encontram na fé sua força para atravessar esse momento conturbado e nós precisamos garantir esse direito ao culto, assegurado pela Constituição, e à manifestação da fé, desde que, obviamente, sejam observadas todas as exigências sanitárias estabelecidas pelas autoridades”.
