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Política
Governo Lula se divide sobre fatiamento da reforma tributária
Alguns ministros temem que se apenas a parte consensual for colocada em vigor, o restante do texto possa demorar para ser analisado
CNN Brasil
15/11/2023 | 14:25

Dentro do Palácio do Planalto, a possibilidade de fatiar a promulgação da reforma tributária tem gerado divergência.

Enquanto uma parte dos ministros, considerados mais políticos, defende a possibilidade de que apenas o texto que teve consenso entre deputados e senadores seja colocado em vigor, outros, mais técnicos — incluindo Fernando Haddad (Fazenda) —, temem que a medida possa fazer com que o restante da matéria acabe não sendo votado num curto período de tempo.

A manobra de promulgar um pedaço da reforma, ou seja, transformar em lei apenas a parte da proposta que veio da Câmara dos Deputados e foi mantida igual na votação do Senado, tem como objetivo melhorar o ambiente político e econômico do país.

Por isso, há ministros que vêm negociando com o Congresso Nacional para que essa medida seja tomada.

Por outro lado, os ministros das pastas mais econômicas vêm dizendo, nos bastidores, que tal medida poderá fazer com que as demais partes da reforma tributária que foram adicionadas ao texto pelo Senado e são de interesse do Planalto podem acabar não sendo analisadas tão cedo pela Câmara.

Entra nessa argumentação, por exemplo, a questão de uma emenda acatada pelo relator na Casa, senador Eduardo Braga (MDB-AM), para ajudar o setor automobilístico.

Isso porque foi no Senado que se adicionou a prorrogação de benefícios fiscais do IPI para plantas automobilísticas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste até dezembro de 2032.

Já outra questão adicionada pelo Senado que é de interesse do Ministério da Fazenda e ficará indefinida em caso de promulgar apenas uma parte da reforma é a divisão da cesta básica em nacional e estendida.

O governo tem interesse na manutenção desse trecho porque ele limita os produtos que terão alíquota zerada e, consequentemente, quanto os cofres públicos irão arrecadar ou não em cima desses alimentos.

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