O Governo do Estado do Rio Grande do Norte criticou a posição da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) e do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) em relação à proposta de cofinanciamento para a implantação de serviços de atendimento ortopédico de baixa e média complexidade na região metropolitana de Natal. A iniciativa previa a divisão dos custos entre o Estado e sete municípios da região
Segundo o governo, a proposta, elaborada com o Ministério Público, destinava-se a mitigar a superlotação do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel. O custo mensal estimado de R$ 900 mil seria dividido, com o Estado assumindo 40% das despesas e os municípios o restante, proporcionalmente. O plano previa que o atendimento fosse realizado pelo Hospital Belarmina Monte, uma unidade privada sem fins lucrativos localizada em São Gonçalo do Amarante.
A Femurn e o Cosems, no entanto, rejeitaram a proposta, afirmando que ela transfere responsabilidades financeiras do governo estadual para os municípios. As entidades destacaram que os municípios já aplicam, em média, 35% de seus recursos em saúde, bem acima do mínimo constitucional de 15%, enquanto o Estado investiu 12,63% em 2023, o menor índice da região Nordeste.
As entidades também apontaram problemas estruturais na proposta, incluindo a falta de habilitação do Hospital Belarmina Monte para serviços de ortopedia e sua localização, que dificultaria o acesso para outros municípios da região. Além disso, mencionaram que os hospitais regionais estaduais, já habilitados para atender a demanda, seriam uma solução mais adequada e sustentável.
O Governo do Estado argumenta que tem investido na ampliação da rede hospitalar e na realização de cirurgias eletivas em diversas especialidades. Ressaltou ainda a construção do Hospital Metropolitano, que contará com 350 leitos e cuja licitação está prevista para este ano, como uma medida para aliviar a pressão sobre o sistema estadual de saúde.
Veja nota completa da Sesap:
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte lamenta a posição adotada pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) e pelo Conselho de Secretários Municipais de Saúde do RN (COSEMS) em relação à proposta de cofinanciamento para implantar o atendimento ortopédico de baixa e média complexidade da região metropolitana de Natal.
É importante esclarecer que a responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde (SESAP) é de ser condutora das políticas públicas, bem como, de forma complementar, garantir acolhimento de todos os pacientes que necessitem de atendimento hospitalar no Estado, especialmente em casos graves, de alta complexidade.
A proposta do Governo e do Ministério Público foi a criação de um consórcio para dividir as despesas entre os entes envolvidos, como já ocorre em outras regiões do Estado. O custo mensal para que o serviço seja organizado é estimado em R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). O Governo do Estado se propôs a arcar com 40% do custo, o restante seria distribuídos entre os municípios da seguinte forma:
• Parnamirim: R$ 199.000,00
• São Gonçalo do Amarante: R$ 78.300,00
• Macaíba: R$ 76.500,00
• Ceará Mirim: R$ 69.400,00
• São José do Mipibu: R$ 69.200,00
• Extremoz: R$ 45.500,00
O Governo do Estado acredita profundamente na importância da cooperação interfederativa e tem demonstrado compromisso com os municípios ao assumir custos que, muitas vezes, são de responsabilidade exclusiva dos gestores municipais. Exemplos disso incluem:
• Custo com Oxigenoterapia: O Estado dispõe de equipamentos para oxigenoterapia domiciliar e atende uma média de 580 pacientes por mês.
• Custo com Homecare: O Estado investe em serviços de homecare para a população.
• Custo com Cirurgias Eletivas, R$ 1.669,296,00 mensais no programa “Mais Cirurgias, Mais Saúde”. o Governo realiza cirurgias ortopédicas, gerais, ginecológicas e urológicas em 15 unidades hospitalares da rede estadual.
• Custo com OPME Ortopedia: O Governo possui contratos com empresas que atendem à demanda de cirurgias ortopédicas em oito unidades hospitalares do Estado, com investimento de R$ 23.876.585,73, resultando em 7.701 procedimentos cirúrgicos.
Nos últimos anos, o Governo tem ampliado significativamente a capacidade da rede hospitalar estadual, incluindo a construção e ampliação de hospitais, ampliação de leitos (só de UTI foram mais de 100 leitos) e a nomeação de novos servidores da saúde pública (Mais de 4 mil novos servidores efetivos) e regionalizando a assistência com recorde de cirurgias ortopédicas realizadas nos hospitais regionais
A construção do Hospital Metropolitano, com 350 leitos, terá sua licitação realizada ainda este ano, o que contribuirá decisivamente para desafogar o Hospital Walfredo Gurgel e melhorar o atendimento à população. Esperamos também que novos hospitais municipais possam ser construídos e efetivados, diante da existência do vazio de leitos de baixa e média complexidade sob gestão municipal.
O Governo do Estado reafirma seu compromisso com a saúde pública e a qualidade do atendimento à população, buscando sempre soluções que envolvam a cooperação entre os entes federados para uma gestão eficiente e sustentável dos serviços de saúde.
