O Rio Grande do Norte pretende manter a alíquota do ICMS em 20% em 2024. A confirmação foi feita na última segunda-feira 2 pelo secretário da Fazenda do RN, Carlos Eduardo Xavier.
Embora a lei aprovada em dezembro do ano passado pela Assembleia Legislativa (ALRN) tenha autorizado o aumento de 18% para 20% somente até o final de 2023, o governo afirma que não tem condições de virar o ano com a alíquota menor que a praticada atualmente.
“Confirmo de forma diferente, de forma bem transparente. A gente ia fazer isso. Como é que num quadro como esse que estou trazendo aqui de forma bem transparente a gente ia abrir mão de 2% de alíquota de ICMS para o ano que vem?”, confirmou o secretário Carlos Eduardo Xavier em entrevista à 94 FM na última segunda-feira 2. “Nós não temos a mínima condição de ficar para o ano que vem com uma alíquota de 18%”, acrescenta.
Diante da pretensão, o Executivo deverá enviar para a ALRN ainda este ano um novo projeto de lei solicitando a manutenção do percentual de ICMS em 20% também para 2024. “A gente vai enfrentar essa discussão na Assembleia, vai vim uma discussão política, faz parte do processo, mas a realidade, de forma bem transparente, é essa. A gente não tem condições de ficar sem essa alíquota no ano que vem”, reforçou.
De acordo com o deputado estadual Francisco do PT, líder do governo Fátima Bezerra (PT) na Assembleia, está marcada para esta quarta-feira 4 uma reunião entre ele e o secretário Carlos Eduardo Xavier para debater o envio desse projeto à Assembleia Legislativa. Até o momento, segundo o parlamentar, ainda não há previsão para a matéria chegar à Casa.
A decisão do governo em manter a alíquota nos 20% teve influência direta do aumento ocorrido recentemente na Paraíba e em Pernambuco. Os dois estados elevaram a alíquota de 18% para 20% (caso da PB) e de 18% para 20,5% (caso de PE). O Ceará também já havia aprovado aumento no início do ano.
“A dificuldade [para o RN] seria se eles não tivessem subido de 18% para 20% no ano que vem e a gente manter os 20%, porque traria, agora sim falando de médio e longo prazo, uma diferença de competitividade entre os dois estados”, explica Xavier.
A possibilidade de o aumento do imposto ser prorrogado é criticada pela oposição. O deputado Luiz Eduardo (Solidariedade) diz que é contra a medida.
“A elevação nessa taxa pode aumentar o custo de vida da população, afetando principalmente aqueles com renda mais baixa. Seria mais sensato buscar alternativas para equilibrar as contas públicas, como a redução de gastos governamentais ou o combate à sonegação fiscal, em vez de sobrecarregar ainda mais a população com impostos mais altos”, afirma o parlamentar.
‘Tivemos problemas para fechar as contas’, diz secretário
Apesar do acréscimo arrecadatório com o aumento da alíquota do ICMS para 20%, o Governo do RN vem enfrentando uma série de dificuldades financeiras que têm resultado em dívidas com fornecedores e prestadores de serviços.
Na semana passada, por exemplo, a Cooperativa Médica do Rio Grande do Norte (Coopmed-RN) anunciou que interromperia a prestação de serviços em oito hospitais públicos do Estado caso o governo não pagasse uma das faturas em atraso. De acordo com a cooperativa, a última fatura paga pelo Estado foi referente aos serviços prestados em abril.
Segundo o secretário, as dificuldades se intensificaram em razão das sucessivas quedas nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) nos meses de julho a setembro.
Apesar das incertezas, o secretário garante que o pagamento do 13º salário dos servidores está garantido. “A gente espera ter os recursos extraordinários suficientes para pagar o 13º. Nosso objetivo é pagar dentro de 2023. O que pode acontecer é ficar um pouquinho para janeiro, como ficou no ano passado, mas estamos trabalhando para evitar esse cenário”, acrescenta.
Dentro dos “recursos extraordinários” mencionados por Xavier está o montante previsto no novo Refis. O programa de refinanciamento de débitos tem como meta arrecadar, até o final de outubro, R$ 400 milhões.
Adesão ao PEF não garante totalidade dos recursos ao RN
O Governo do RN está negociando junto ao governo federal sua adesão ao pacote de ajuda aos estados em dificuldades financeiras, o chamado de Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF).
A ideia do programa é permitir que os entes federativos possam contratar operações de crédito com garantia da União e retomar seus investimentos. Em contrapartida, o plano incentiva Estados e Municípios a implementarem medidas de ajustes que possibilitem o equilíbrio de suas contas, por meio de metas e compromissos anuais.
No último dia 16 de setembro a governadora chegou a anunciar que o Rio Grande do Norte aderiu oficialmente ao PEF. Segundo a petista, a adesão significa R$ 1,6 bilhão para investimentos no Estado, sendo os primeiros R$ 480 milhões direcionados às rodovias estaduais.
O secretário da Fazenda, porém, alertou para a necessidade de o RN cumprir uma série de obrigações de âmbito fiscal, caso contrário não terá acesso a todo o montante.
“A gente só vai ter acesso às próximas parcelas se a gente cumprir essa trajetória: redução de gasto com pessoal em 10%… são melhorias que precisam ser realizadas nos indicadores fiscais que se a gente não fizer não vai ter acesso à segunda parcela. E aí por diante: se cumprir a meta no segundo, tem acesso à terceira, até à quarta”, explica.
