O Governo do Rio Grande do Norte publicou, no Diário Oficial do Estado desta terça-feira 18, o decreto que define a obrigatoriedade de apresentação do passaporte vacinal contra a Covid-19 em bares, restaurantes e shoppings. O decreto entra em vigor no dia 21 de janeiro e terá vigência até o dia 16 de fevereiro de 2022. Confira o decreto completo aqui.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), em conjunto com os demais órgãos estaduais e municipais competentes, fiscalizará o cumprimento das medidas sanitárias. Segmentos socioeconômicos de alimentação, a exemplo de bares e restaurantes, bem como centros comerciais, galerias e shopping centers que utilizem sistema artificial de circulação de ar deverão realizar o controle de entrada de cada indivíduo nas suas dependências, mediante comprovação do esquema vacinal em conformidade ao calendário de imunização.
Segundo o decreto, os eventos de massa, sociais, recreativos e similares, inclusive aqueles sem assento para o público, deverão exigir, para acesso ao local, a comprovação do esquema vacinal em conformidade ao calendário de imunização.
Para cumprimento da fiscalização, o Estado do Rio Grande do Norte disponibilizará suas forças de segurança aos Municípios, por meio das operações do Programa Pacto Pela Vida.
Além disso, o decreto reforça a necessidade do uso de máscara. Os órgãos públicos e os estabelecimentos privados devem fornecer as máscaras de proteção facial a seus servidores, funcionários e colaboradores.
