O governo do Rio Grande do Norte intensificou as articulações para acelerar a regulamentação ambiental necessária à instalação de data centers no Estado, considerada uma etapa decisiva para inserir o RN na disputa por investimentos bilionários em infraestrutura digital. A proposta, em análise na Procuradoria-Geral do Estado (PGE), deverá ser encaminhada ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Conema), onde a expectativa do Executivo é que seja apreciada na próxima reunião do colegiado, prevista para ocorrer em cerca de dois meses.
O avanço é tratado como prioridade pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), que avalia que a ausência de regras específicas reduz a competitividade potiguar em relação a Estados que já adaptaram sua legislação para receber esse tipo de empreendimento. O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Lahyre Rosado, afirmou que acompanha diretamente a tramitação da proposta e defende rapidez na conclusão do processo. “Tenho acompanhado e pedido que seja logo enviada para o Conema, porque consideramos muito importante. Com todas as empresas que eu converso, buscamos trazer o data center deles para cá. É um trabalho permanente. Conversamos com todos os setores do Governo e da iniciativa privada envolvidos com o tema”, afirmou.
Para Rosado, o RN reúne vantagens competitivas relevantes, como a elevada disponibilidade de energia elétrica, oferta hídrica para projetos industriais e localização estratégica, próxima da Europa, da África e da costa leste dos Estados Unidos, favorecida pelos cabos submarinos de telecomunicações.
O advogado Kepler Brito, representante da OAB-RN no Conema e relator da proposta, afirma que atualmente não há sequer base normativa para receber pedidos de licenciamento. “Hoje ninguém consegue protocolar um projeto de data center no Estado. Enquanto não houver regulamentação, o RN nem entra no cenário competitivo”, afirma.
Nesta semana, o Ceará aprovou legislação que estabelece uma política estadual de incentivo aos data centers e aos sistemas de armazenamento de energia em baterias, definindo procedimentos próprios de licenciamento ambiental e mecanismos para ampliar a segurança jurídica dos empreendedores. A iniciativa busca fortalecer a competitividade do estado na atração de grandes projetos ligados à economia digital e à inteligência artificial.
O interesse por data centers cresceu no Brasil diante da expansão dos serviços de computação em nuvem, da inteligência artificial e da demanda por infraestrutura para processamento de dados. O Nordeste passou a ocupar posição estratégica no mercado por reunir excedente de geração de energia renovável, disponibilidade de áreas para grandes empreendimentos e conexão internacional por cabos submarinos de fibra óptica. Para o governo potiguar, transformar essas vantagens naturais em investimentos depende da criação de um ambiente regulatório capaz de oferecer previsibilidade aos investidores e reduzir o tempo necessário para o licenciamento ambiental. Nesse cenário, a aprovação da resolução pelo Conema é vista como um passo indispensável.
