O colegiado de líderes da Assembleia Legislativa não dispensou a tramitação de quatro mensagens encaminhadas pelo governo do Estado. Durante reunião na manhã desta quarta-feira (12), os deputados negaram o pedido de urgência na aprovação dos Projetos de Lei 47, 51, 52 e 59.
A primeira altera o Plano Plurianual do Estado para o quadriênio 2012 e 2015. A mensagem 51 autoriza o Estado contratar crédito junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 615 milhões. A de número 52 prevê a descentralização de créditos orçamentários e a 59 cria o imposto sobre a transmissão de causa mortis e doações de quaisquer bens e direitos.
As mensagens que tiveram a tramitação liberada foram as 49, 53, 54, 55 e 61. No entanto, a dispensa só acontecerá se o Estado apresentar emendas. A mensagem 49 amplia a isenção do IPVA para táxi de até sete lugares e para transportes escolares com 20 lugares.
Já as mensagens 54, 55 e 61, que estão relacionadas, tratam da alteração na estrutura de pessoal e de competências da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn). A mensagem 53 altera a moeda de Real para Dólar, do empréstimo junto ao BIRD, aprovado na legislatura passada.
