O Google e o X (antigo Twitter) apresentaram recursos ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) contra a suspensão dos perfis do candidato Pablo Marçal (PRTB), determinada em uma ação movida pelo PSB, partido da candidata Tabata Amaral. A liminar, concedida no sábado 24, ordenou o bloqueio dos canais de Marçal nas plataformas.
O Google argumenta que o bloqueio total das páginas é desproporcional, defendendo que apenas os conteúdos específicos considerados irregulares pela Justiça deveriam ser removidos. A empresa destaca que a suspensão integral contraria o princípio de mínima interferência no debate democrático, estabelecido pela Resolução/TSE nº 23.610/2019.
O X, por sua vez, também contestou a decisão, alegando que não foram identificados conteúdos ilegais na conta de Marçal que justificassem a suspensão total. A empresa afirmou que tal medida fere a liberdade de expressão e que, mesmo se houvesse irregularidades, a remoção deveria se limitar aos posts específicos, sem afetar a conta como um todo.
Ambas as empresas argumentam que a suspensão integral das contas impede a publicação de qualquer conteúdo, incluindo aqueles permitidos pela legislação, o que consideram uma violação desproporcional dos direitos fundamentais.
