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Covid-19
Fórum dos Governadores se reúne na terça-feira para discutir compra de vacinas, afirma Fátima
Reunião acontece após a decisão do STF que permite Estados e Municípios comprar e distribuir vacinas se o Governo Federal descumprir Plano Nacional de Imunização
Ana Luiza Vila Nova
27/02/2021 | 00:07

O Fórum dos Governadores deve se reunir na próxima terça-feira 2 com alguns laboratórios para iniciar as negociações de compra das vacinas contra a Covid-19. O anúncio foi feito pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), nesta sexta-feira 26, durante coletiva de imprensa.

A reunião acontece após a decisão favorável do Supremo Tribunal Federal, que permite a Estados e Municípios comprar e distribuir vacinas contra a Covid-19, caso o Governo Federal descumpra o Plano Nacional de Imunização. Ainda segundo Fátima, a aquisição de vacinas pelos Estados é algo amplamente defendido pelo Governo do RN, desde que as doses adquiridas sejam entregues ao Ministério da Saúde para se somarem ao Plano Nacional de Imunização (PNI).

“A posição que nós defendemos é de que, uma vez adquiridas essas vacinas por parte dos estados, elas sejam entregues ao PNI. Nós defendemos isso porque não dá, de maneira nenhuma, para abrir mão da vacinação a nível nacional, isso é dever do estado brasileiro. Portanto, o Governo Federal coordenaria todo esse processo”.

Fátima ainda argumentou que essa posição é adotada para que o país continue tendo um equilíbrio no processo de imunização, sem que estados ou municípios mais ricos fiquem em vantagem e a vacinação aconteça de maneira distorcida e pouco abrangente.

As tratativas através do Fórum dos Governadores estão sendo organizadas pelo governador do Piauí, Wellington Dias (PT), que também é coordenador do Fórum. No entanto, ainda não foi detalhado quais laboratórios devem participar da reunião e qual vacina deve ser negociada.

STF e do Senado

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determina que as compras de vacinas podem ser feitas por Estados e Municípios em caráter suplementar com recursos federais ou, excepcionalmente, com recursos próprios, caso o Ministério da Saúde falhe ou seja omisso com o PNI, ou ainda na hipótese de que a cobertura planejada pela pasta não seja suficiente contra a doença.

Para a governadora do RN, a decisão significa um grande avanço no processo de imunização do país. “Foi muito boa a decisão do supremo porque desburocratiza e faz com que os estados possam se mexer para comprar mais vacinas. Mas tudo isso desde que elas venham todas para o PNI. É isso que nós e o Ministro [Eduardo] Pazuello defendemos, nesse quesito nós temos a mesma decisão”, disse Fátima.

O tema foi debatido no Senado, que aprovou um Projeto de Lei que, além de facilitar a aquisição pelos governos federal, estaduais e municipais, também autoriza os entes federativos a assumir riscos relacionados a eventuais efeitos adversos pós-vacinação – desde que a Anvisa tenha concedido registro ou autorização temporária de uso emergencial dos fármacos. Essa decisão foi importante para dar andamento na compra da vacina da Pfizer-BioNTech, já aprovada para uso definitivo no Brasil. Isso porque, até o momento, o Governo Federal não assinou o contrato de compra.

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