Fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) realizaram, na tarde dessa segunda-feira (23), oito fechamentos de pontos de lançamento de esgoto para o interior de uma lagoa de drenagem, na Av, Ouro Preto, no bairro de Neópolis, na zona Sul de Natal.
A ação a pedido da Defesa Civil tem como objetivo possibilitar o início das obras de recuperação do muro de arrimo do equipamento, que cedeu após fortes chuvas no mês de agosto.
De acordo com informações da Supervisão de Água e Solo (SPASO) da Semurb, com a eliminação das ligações clandestinas para o equipamento, a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) vai poder iniciar as obras de recuperação da estrutura de arrimo, que após o colapso, resultou no desmoronamento parcial de oito imóveis residenciais situados na Rua da Marcassita.
“É importante observar que, embora os proprietários dos seis imóveis tamponados não tenham sido previamente notificados pela fiscalização ambiental, a execução cautelar do tamponamento ocorreu devido ao interesse público e ao estado de calamidade decorrente do sinistro ocorrido no último mês de agosto”, explica o supervisor da Semurb, Gustavo Szilagyi.
A legislação municipal é clara quanto às proibições relativas ao descarte irregular de esgoto. A Lei Complementar nº 124/2011, que estabelece o Plano Diretor de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais, determina que a utilização do sistema de drenagem como destino final de águas residuárias de qualquer natureza e seu descumprimento constitui infração de natureza gravíssima.
Durante a ação de fiscalização, os agentes da Semurb também verificaram o cumprimento dos termos de notificações emitidas anteriormente para os moradores de algumas residências da Rua Pedra Preta, e que haviam sido alvos de uma denúncia e fiscalizados no último dia 22 de agosto.
“Esses moradores já haviam removido as ligações clandestinas, que partiam de suas casas em direção ao sistema de drenagem”, finaliza o fiscal.
