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Economia

Fecomércio RN defende máximo de 10% de imposto para bens e serviços no País

País vai unificar tributação sobre consumo, mas definição de alíquota deixa setores apreensivos
Redação
22/07/2023 | 09:45

Enquanto o Governo Federal aponta para uma alíquota efetiva para taxar o consumo de bens e serviços de 25% na Reforma Tributária, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomercio), amparada pela Confederação Nacional dos Bens, Serviços e Turismo (CNC), defende alíquota máxima de 10%. De acordo com o presidente da Fecomercio, Marcelo Queiroz, caso a alíquota fique acima, haverá crescimento de impostos para o setor, e, com isso, aumento de preços ao consumidor.

“A definição dessas alíquotas é fundamental para mensurar os impactos reais nos preços dos produtos e serviços. Caso fique neste patamar que tem sido indicado pelo governo, os estudos da CNC indicam que haverá crescimento de impostos para o setor terciário. Para que não haja aumento da carga tributária para o setor, a CNC propõe a taxa máxima na casa dos 10%”, defende.

Marcelo Queiroz Fecomercio 3
Marcelo Queiroz. Foto: Arquivo

Segundo nota técnica divulgada pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), a alíquota efetiva do novo tributo brasileiro para taxar o consumo de bens e serviços ficaria em 28,04%, fazendo o Brasil proprietário do maior IVA (Imposto sobre Valor Agregado) do mundo. Embora os especialistas estimem em 25%, mudanças no texto antes da votação pela Câmara, com redução de alíquotas, isenções e regimes favorecidos, podem fazê-la crescer.

Para Marcelo Queiroz, as principais demandas do setor terciário foram amparadas pela Reforma e houve grandes avanços no texto aprovado pela Câmara dos Deputados. “Três pilares defendidos pela CNC foram garantidos: alíquotas diferenciadas para segmentos do setor de serviços, não cumulatividade plena e geração de créditos por empresas do Simples Nacional. O principal ponto de melhoria é a garantia da não cumulatividade plena”, pontua.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, o fundador e porta-voz da ANR (Associação Nacional de Restaurantes), Roberto Bielawski, estimou que a unificação prevista dos impostos federais (PIS e Cofins), estadual (ICMS) e municipal (ISS) poderá aumentar o recolhimento dos restaurantes, causando um incremento de até 20% nos preços ao consumidor.
De acordo com as simulações feitas pela ANR, o imposto final da atividade – que inclui desde a compra de cada um dos ingredientes, produção, até o fornecimento da refeição pronta– ficaria entre 14% e 15%, contra os 8% atuais.

Na visão de Marcelo Queiroz, o tratamento dado na Reforma aos serviços de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, bares, restaurantes, aviação regional e operações com bens imóveis foi muito positivo.
“A CNC participou dos debates e audiências públicas desde o início, além de realizar estudos próprios sobre o tema. Isso culminou no atendimento de importantes demandas do setor terciário”, registra.

Além de ressaltar que o texto aprovado na Câmara representa uma medida histórica para o país, o presidente da Fecomercio/RN avalia que ajudará o setor a instalar uma realidade fiscal mais transparente e de maior segurança jurídica. É por isso que está otimista com a tramitação no Senado Federal.

“Para garantir que as demandas do setor produtivo sejam atendidas de forma plena, vamos seguir participando ativamente dos debates acerca da Reforma Tributária. Nosso principal ponto de discussão são os impactos para o segmento de Serviços, que é o que mais gera empregos no País”, frisa.

Queiroz acrescenta que a Reforma Tributária tem potencial para melhorar o ambiente de negócios brasileiro e pode criar as condições necessárias para alavancar a economia. Como exemplo disso, ele cita o fato de o texto aprovado na Câmara ter acatado o pleito de as empresas inscritas no Simples Nacional também gerarem créditos fiscais. “Em um estado como o Rio Grande do Norte, onde 90% dos negócios são de porte micro e pequeno, essa é uma ótima forma de manter a competitividade em relação a empresas maiores”, finaliza.

Setor de serviços e comércio têm maior fatia de pequenas empresas ativas do RN

Segundo o Atlas dos Pequenos Negócios do Brasil 2022, produzido pelo Sebrae, o setor de serviços e comércio concentra 43% e 27%, respectivamente, de todos os empreendimentos classificados como de pequeno porte em atividade no estado. As duas atividades, junto com o comércio, correspondem a 70% do total das micro e pequenas empresas potiguares em operação.

Proporcionalmente, o setor de serviços do RN é o maior percentual entre os estados do Nordeste, e considerando o Brasil, fica atrás apenas de São Paulo (50%), Distrito Federal (52%) e Rio de Janeiro (55%). O estudo também revelou que a taxa de sobrevivência das pequenas empresas potiguares, aquelas que ultrapassam os dois primeiros anos de funcionamento, é de 76%. O número, entretanto, caiu em relação à 2021, que foi de mais de 80%.

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