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Medida
Fátima pede à bancada federal aprovação do auxílio emergencial, mas pressiona por piso de gastos
Fórum dos Governadores do Nordeste se manifestou nesta quarta-feira, 24, contra a desvinculação dos gastos com saúde e educação, medida incluída na PEC Emergencial, em análise no Senado
Estadão/ Redação
24/02/2021 | 12:40

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), publicou um vídeo nas redes sociais nesta quarta-feira 24 pedindo à bancada federal do estado no Senado para se manifestar a favor do auxílio emergencial e a contra desvinculação de receitas da educação e da saúde.

A publicação da governadora vem após o Fórum dos Governadores do Nordeste se manifestar através de carta pública contra a desvinculação dos gastos com saúde e educação, medida incluída na PEC Emergencial, em análise no Senado. A ideia da carta contrária à medida partiu de Fátima e foi acatada pelos outros oito estados da região. A posição dos gestores estaduais reforça a pressão sobre o relator da proposta, senador Márcio Bittar (MDB-AC), para que retire esse ponto de seu parecer.

“Diante da apresentação de parecer à PEC 186, a chamada PEC Emergencial, que está pra ser votada no Congresso, faço um apelo à Bancada Federal do meu estado. Conclamo todos e todas a dizermos: SIM ao auxílio emergencial e NÃO à desvinculação de receitas da educação e da saúde!”, escreveu Fátima.

A proposta legislativa destrava o pagamento de nova rodada do auxílio emergencial, mas recebeu uma enxurrada de críticas por justamente incluir medidas polêmicas, como o fim do piso para os dois setores.

“No momento em que vivenciamos um agravamento da crise sanitária, em que milhares de famílias brasileiras choram a perda de entes queridos, em que milhões de brasileiras e brasileiros desempregados e desamparados clamam pelo auxílio do Estado brasileiro, consideramos que não cabe ao Parlamento protagonizar um processo desconstituinte dos direitos sociais, sob o pretexto de viabilizar o retorno do auxílio emergencial”, diz trecho da nota.

De acordo com Bezerra, as bancadas nordestinas serão pressionadas a votarem contra a medida. “O Congresso Nacional não pode patrocinar um ataque dessa magnitude à educação e à saúde do povo brasileiro. Seria um ato muito desumano. Não acredito que a maioria dos parlamentares vá carimbar essa falta de sensibilidade do governo federal”, disse Fátima ao Estadão.

Confira a nota do Fórum dos Governadores do Nordeste:

Nota Pública contra a desvinculação de receitas da educação e saúde

O Fórum dos Governadores do Nordeste, diante da apresentação de parecer à PEC 186, de 2019, denominada PEC Emergencial, em tramitação no Senado Federal, com votação prevista para quinta-feira (25/02/2020), torna público seu posicionamento contrário à desvinculação das receitas constitucionalmente destinadas a ações e serviços públicos de saúde (ASPS) e a manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE).

A vinculação constitucional fundamenta a garantia do direito à educação e à saúde, direitos sociais imprescindíveis à materialização do Estado Democrático de Direito e à consecução dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

O referido parecer, além de desvincular receitas constitucionalmente destinadas à educação e à saúde, revoga o art. 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que determina, durante a vigência do regime fiscal instituído pela Emenda Constitucional nº 95, de 2016, a correção das aplicações mínimas em ações e serviços públicos de saúde e em manutenção e desenvolvimento do ensino pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, assegurando um patamar mínimo de financiamento da educação e da saúde pela União.

No momento em que vivenciamos um agravamento da crise sanitária, em que milhares de famílias brasileiras choram a perda de entes queridos, em que milhões de brasileiras e brasileiros desempregados e desamparados clamam pelo auxílio do Estado brasileiro, consideramos que não cabe ao Parlamento protagonizar um processo desconstituinte dos direitos sociais, sob o pretexto de viabilizar o retorno do auxílio emergencial.

A prioridade máxima da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios brasileiros, bem como do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, deve ser garantir um processo de vacinação em massa da população, fortalecer o Sistema Único de Saúde para suportar o agravamento da crise sanitária, viabilizar um auxílio emergencial que garanta a subsistência das famílias afetadas pelos impactos econômicos da crise e assim pavimentar o caminho para a retomada do crescimento econômico, com geração de emprego e renda e promoção de justiça social.

Belivaldo Chagas
Governador de Sergipe
Camilo Santana
Governador do Ceará
Fátima Bezerra
Governadora do Rio Grande do Norte
Flávio Dino
Governador do Maranhão
João Azevedo
Governador da Paraíba
Paulo Câmara
Governador de Pernambuco
Renan Filho
Governador de Alagoas
Rui Costa
Governador da Bahia
Wellington Dias
Governador do Piauí

23 de fevereiro de 2021

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