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Lei

Fátima envia à ALRN projeto de lei para criar Secretaria de Cultura

Comissão de Constituição e Justiça começou a analisar projeto, mas deputado pediu vista
Redação
30/11/2023 | 06:27

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), encaminhou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei complementar que cria a Secretaria Estadual de Cultura (Secult) e outro que organiza o Sistema Estadual de Cultura.

As propostas estão na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Na terça-feira 28, os dois projetos começaram a ser analisados, mas foram tirados de pauta após o deputado estadual Galeno Torquato (PSDB) pedir vistas. As propostas deverão voltar à pauta na próxima semana.

Fátima Bezerra, Governadora do RN. Foto: José Aldenir / AGORA RN
Fátima Bezerra, Governadora do RN - Foto: José Aldenir / AGORA RN

Atualmente, a gestão da cultura está sob a responsabilidade da Secretaria Estadual de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Seec) – à qual estão vinculados a Secretaria Extraordinária Estadual de Cultura, comandada por Mary Land Brito, e a Fundação José Augusto (FJA).

Ao apresentar seu relatório sobre o projeto, o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) enfatizou na última quarta-feira que não haverá custos com a criação da nova pasta.

“O governo está propondo criar uma nova secretaria, desvinculando a estrutura da Secretaria de Educação, que passa a não ter mais a temática cultura. Passa a ser uma secretaria autônoma, mas não cria cargos. Será feito um remanejamento do próprio quadro de servidores, sejam efetivos ou comissionados, através de decreto”, destacou o parlamentar.

Relator do projeto que trata da organização do Sistema Estadual de Cultura, o deputado estadual Francisco do PT enfatizou que o projeto busca adequar a gestão da cultura no Estado ao Sistema Nacional de Informações e Indicações Culturais e outras normativas legais.

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