O ex-marido da ativista Maria da Penha Maia Fernandes, Marco Antônio Heredia Viveros, de 80 anos, permanecerá preso preventivamente após audiência de custódia realizada na tarde desta segunda-feira 10, em Natal. A decisão foi mantida após manifestação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).
Marco Antônio foi preso no domingo 9, na capital potiguar, onde mora há cerca de 10 anos, após conceder uma entrevista à TV Record sobre a tentativa de feminicídio cometida contra Maria da Penha. Segundo o Ministério Público do Ceará (MPCE), a divulgação de informações sobre o caso violou medidas protetivas impostas pela Justiça.
A prisão preventiva foi solicitada pelo MPCE após a identificação de possível descumprimento das restrições determinadas pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza. As medidas impediam Marco Antônio de divulgar informações sobre o processo e de mencionar o nome ou expor a imagem das vítimas.
As determinações judiciais beneficiam Maria da Penha e duas das três filhas do casal. De acordo com a decisão, havia indícios do crime previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha, que trata do descumprimento de medidas protetivas de urgência.
O pedido do Ministério Público do Ceará foi aceito pelo juiz Cesar Morel Alcantara durante plantão judicial no sábado 8. Além da prisão preventiva, a Justiça determinou a retirada imediata de conteúdos relacionados à entrevista das plataformas digitais e proibiu a divulgação da reportagem.
A decisão também estabeleceu a preservação de materiais ligados à produção do conteúdo, incluindo arquivos, registros de edição, contratos, comunicações internas e documentos relacionados. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 100 mil.
A prisão foi realizada pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte em uma ação articulada com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Estado.
A defesa de Marco Antônio informou que irá solicitar a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, alegando a idade do investigado e a existência de comorbidades. O pedido ainda será analisado pela Justiça.
Segundo o delegado Alexandro Gomes, da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, o mandado de prisão foi cumprido após a decisão judicial emitida pela Justiça cearense.
“Ele foi preso porque descumpriu medidas protetivas de urgência, especificamente da divulgação de informações sobre a vítima e sobre o processo que tramita na comarca de Fortaleza. Esse processo tem essa proibição justamente para evitar que haja um prejuízo maior psicológico para a vítima”, afirmou.
O delegado relatou que Marco Antônio ficou surpreso com a prisão. “Ele tem essa preocupação de expor a versão dele dos fatos. No entanto, existe essa decisão de que ele não pode realmente tocar no assunto para evitar essa vitimização, e houve esse descumprimento”, declarou.
“Então, esse descumprimento implica não só em crime específico, que é descumprir medidas protetivas, como também gera a prisão preventiva”, completou.
CASO
O caso que transformou Maria da Penha em símbolo da luta contra a violência doméstica ocorreu em 1983, em Fortaleza. Na época, ela era casada com Marco Antônio havia sete anos quando sofreu a primeira tentativa de feminicídio.
Enquanto dormia, Maria da Penha foi atingida por um tiro nas costas disparado pelo então marido. O ataque causou lesões na coluna, destruição parcial da medula e deixou a farmacêutica paraplégica.
Quatro meses depois, após retornar para casa depois de internações e cirurgias, ela sofreu uma segunda tentativa de assassinato. Segundo relatos da ativista, Marco Antônio a manteve em cárcere privado por 15 dias e tentou eletrocutá-la durante o banho.
As agressões foram relatadas por Maria da Penha no livro “Sobrevivi… posso contar”, publicado 11 anos após o crime. A obra e a criação do Instituto Maria da Penha fizeram parte da mobilização da ativista contra a violência doméstica e familiar no Brasil.
Marco Antônio foi condenado duas vezes pelo Tribunal do Júri do Ceará. A primeira condenação ocorreu em 1991, mas ele respondeu ao processo em liberdade após recursos da defesa. Em 1996, houve uma nova condenação, mas questionamentos sobre o processo impediram novamente a prisão. Em 2000, ele foi preso e permaneceu detido por cerca de dois anos, até 2002.
Após anos de busca por Justiça, Maria da Penha levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), em 1998. Em 2001, o órgão responsabilizou o Estado brasileiro por negligência e omissão diante da violência doméstica.
A decisão recomendou reparação à vítima e mudanças nas políticas públicas de proteção às mulheres. A mobilização resultou na criação da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006.
A prisão de Marco Antônio ocorreu dois dias após a legislação que leva o nome de Maria da Penha completar 20 anos. A lei modificou a forma como o Estado passou a tratar casos de violência doméstica, criou mecanismos de proteção às vítimas e estabeleceu medidas mais rígidas contra os agressores.
Entre os principais instrumentos criados pela legislação estão as Medidas Protetivas de Urgência (MPUs), que permitem determinar o afastamento do agressor e estabelecer restrições de contato com a vítima.
Antes da lei, casos de violência contra mulheres dentro de casa eram frequentemente tratados como crimes de menor potencial ofensivo. Em muitos episódios, os agressores recebiam punições como pagamento de cestas básicas ou outras medidas alternativas.
