O vereador Lucieldo da Silva (PSDB), de Currais Novos, foi indiciado pela Polícia Civil por importunação sexual. A investigação apurou uma denúncia relacionada a um episódio ocorrido nas dependências da Câmara Municipal.
De acordo com as informações divulgadas sobre o inquérito, a Polícia Civil analisou os depoimentos da mulher que apresentou a denúncia, de testemunhas e imagens do sistema de videomonitoramento da Casa Legislativa.
As gravações indicariam a ocorrência de contato físico invasivo e sem consentimento na região glútea da denunciante. Esses elementos foram considerados pela autoridade policial na decisão de indiciar o parlamentar pelo crime previsto no artigo 215-A do Código Penal.
O dispositivo define importunação sexual como a prática de ato libidinoso contra alguém, sem consentimento, com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiros. A pena prevista é de um a cinco anos de prisão, caso a conduta não constitua crime mais grave, conforme o Código Penal.
A conclusão do inquérito e o indiciamento não representam uma condenação. O procedimento deverá ser encaminhado ao Ministério Público, que analisará as provas reunidas e decidirá se oferece ou não denúncia à Justiça.
Vereador alega perseguição política
Lucieldo da Silva informou que não pretende se manifestar detalhadamente sobre o caso neste momento. O parlamentar afirmou, entretanto, que a denúncia “não passa de perseguição política”.
O vereador está no segundo mandato e integra o PSDB, segundo o cadastro oficial da Câmara Municipal de Currais Novos.
Câmara deve analisar denúncia
A Câmara Municipal também deverá analisar o caso na esfera administrativa. A previsão é que os vereadores apreciem a denúncia nesta terça-feira 11, durante a primeira sessão ordinária de agosto, e decidam sobre o encaminhamento à Comissão de Ética Parlamentar.
A apuração legislativa ocorre de forma independente do procedimento criminal. Enquanto o Ministério Público avaliará o inquérito produzido pela Polícia Civil, a Câmara poderá examinar se a conduta atribuída ao vereador representa uma infração ética ou parlamentar.
Servidoras divulgam nota pública
Servidoras efetivas da Câmara divulgaram uma nota de solidariedade à mulher que apresentou a denúncia. No documento, elas defenderam que o caso seja apurado e que eventual responsabilização ocorra de acordo com a legislação e os mecanismos institucionais disponíveis.
“Não aceitaremos que situações como essa sejam tratadas com normalidade ou silêncio. Defender os direitos de uma mulher é defender os direitos de todas”, afirmaram.
As servidoras também defenderam o fortalecimento de uma cultura institucional baseada no respeito, na igualdade e no combate ao assédio contra as mulheres.
